Lavagem de dinheiro e sistemas alternativos de remessa: subsídios para a investigação criminal

dc.contributor.advisor1Coelho Junior, Thalmo de Paiva
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-3716-1882
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0305159994373514
dc.contributor.authorLovatti, Andre
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0001-7762-2105
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4597364317679298
dc.contributor.referee1Zuccolotto, Robson
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000000226295586
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5840211354831676
dc.contributor.referee2Dias, Taciana de Lemos
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000000271721230
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0535178144031059
dc.contributor.referee3Silveira, Rogerio Zanon da
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000-0002-1410-2767
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0058375909829715
dc.date.accessioned2024-05-30T00:49:03Z
dc.date.available2024-05-30T00:49:03Z
dc.date.issued2020-11-05
dc.description.abstractMoney laundering is a criminal phenomenon that generates harmful effects on society. Crime is consummated through the incidence of methods, trends and techniques on the dirty product in order to hide it. These sets of artifices are called typologies. Within the broad spectrum of typologies that money launderers use to make the product of illicit origin look legal, Alternative Remittance Systems (ARS) stand out, mechanisms that are used worldwide to send efficiently, quickly and unbureaucratic, values from one country to another. Historically, ARS have been constituted as legal instruments of remittance of values, mainly because they reach the places of poor financial and electronic infrastructure, where the financial institutions have little economic interest in acting, or conflicting places, where the presence of the State is not evident. Despite this humanitarian bias, ARS are also widely used as instruments for laundering money because their characteristics serve as concealment purposes. ARS are systems composed of several methods, with Hawala being the best known of them worldwide. In Brazil, this mechanism is known as “dólar-cabo”. Sending money abroad via “dólar-cabo” is a crime of currency evasion and can be a crime of money laundering. Generally, these crimes are investigated by the Federal Police's financial crime enforcement units that lack scientific material to support investigative activity, mainly due to the absence of case studies. The main objective of this study was to identify and gather investigative elements related to the crime of money laundering that uses Alternative Remittance Systems as instruments to conceal or disguise the illicit product to serve as a guide for criminal investigation activity. In theoretical terms, the research was supported by theories on money laundering and on the typology of Alternative Remittance Systems, especially that of the world-renowned Hawala method, and of the “dólar-cabo”, a widespread method in Brazil. As for scientific methods and procedures, the qualitative approach was used, using techniques of documentary research, literature review, argumentative analysis and content analysis. The results made it possible to compile investigative elements that could guide the investigator in the criminal investigation activity. From the results, as a technological product, a compilation of guidelines and illustrative schemes was prepared, serving as didactic material to be disseminated in the professional training courses of the Federal Police and in the Research and Financial Analysis Courses of the National Police Academy. The research was developed within Line 2 - Technology, innovation and operations in the public sector.
dc.description.resumoA Lavagem de Dinheiro é um fenômeno criminal que gera reflexos nocivos à sociedade. O crime se consuma por meio da incidência de métodos, tendências e técnicas sobre o produto sujo com a finalidade de ocultá-lo. Esses conjuntos de artifícios são chamados tipologias. Dentro do amplo espectro de tipologias que os lavadores de dinheiro usam para dar aparência de legalidade ao produto de origem ilícita, destacam-se os Sistemas Alternativos de Remessa (ARS) que são mecanismos usados em todo o mundo para enviar, de modo eficiente, rápido e desburocratizado, valores de um país para outro. Historicamente, os ARS foram constituídos como instrumentos lícitos de remessa de valores, principalmente porque alcançam ou locais de infraestrutura financeira e eletrônica pobres, onde as instituições financeiras têm pouco interesse econômico em atuar, ou locais conflagrados, onde a presença do Estado não se evidencia. A despeito desse viés humanitário, os ARS também são largamente usados como instrumentos para lavar dinheiro porque suas características servem aos propósitos de ocultação. Os ARS são um gênero composto de várias espécies, sendo o Hawala a mais conhecida delas em nível mundial. No Brasil, o mecanismo é conhecido como dólar-cabo. Enviar valores para o exterior por meio de dólar-cabo configura crime de evasão de divisas e pode configurar crime de lavagem de dinheiro. Geralmente esses crimes são investigados por unidades de repressão aos crimes financeiros da Polícia Federal que carecem de material científico que subsidie a atividade investigativa, sobretudo devido à ausência de estudo casuístico. O objetivo principal deste trabalho foi identificar e reunir subsídios investigativos relacionados ao crime de lavagem de dinheiro que usa os Sistemas Alternativos de Remessa como instrumentos de ocultação ou dissimulação do produto ilícito para que sirvam de orientação da atividade de investigação criminal. Em termos teóricos a pesquisa foi amparada nas teorias sobre a lavagem de dinheiro e sobre a tipologia dos Sistemas Alternativos de Remessa, especialmente a da espécie Hawala, mundialmente conhecida, e do dólar-cabo, espécie difundida no Brasil. Quanto aos métodos e procedimentos, foi utilizada a abordagem qualitativa, utilizando técnicas de pesquisa documental, revisão de literatura, análise argumentativa e análise de conteúdo. Os resultados permitiram compilar subsídios investigativos que poderão orientar o investigador na atividade de investigação criminal. A partir dos resultados, como produto tecnológico, foi elaborada compilação de orientações e esquemas ilustrativos, servindo como material didático a ser difundido nos cursos de formação profissional da Polícia Federal e nos Cursos de Investigação e Análise Financeira da Academia Nacional de Polícia. A pesquisa foi desenvolvida dentro da Linha 2 – Tecnologia, inovação e operações no setor público.
dc.description.sponsorshipMinisterio Da Justica E Seguranca Publica
dc.formatText
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/14281
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado Profissional em Gestão Pública
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Gestão Pública
dc.rightsopen access
dc.subjectLavagem de dinheiro
dc.subjectSistemas Alternativos de Remessa (ARS)
dc.subjectHawala
dc.subjectdólar-cabo
dc.subjectGestão Pública
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqAdministração Pública
dc.titleLavagem de dinheiro e sistemas alternativos de remessa: subsídios para a investigação criminal
dc.title.alternativetitle.alternative
dc.typemasterThesis

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
AndreLovatti-2020-dissertacao.pdf
Tamanho:
4.22 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format