O exercício da jurisdição eleitoral pela Justiça Federal, no Distrito Federal, durante a Primeira República
| dc.contributor.advisor1 | Campos, Adriana Pereira | |
| dc.contributor.advisor1ID | https://orcid.org/0000000225634021 | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1013756650302841 | |
| dc.contributor.author | Rodor, Ronald Kruger | |
| dc.contributor.authorID | https://orcid.org/0000-0003-4992-9286 | |
| dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/6119563156914106 | |
| dc.contributor.referee1 | Freire Junior, Americo Bede | |
| dc.contributor.referee1ID | https://orcid.org/0000-0003-0128-8790 | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0136827472164962 | |
| dc.contributor.referee2 | Jorge, Flavio Cheim | |
| dc.contributor.referee2ID | https://orcid.org/ | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/9984015724596759 | |
| dc.date.accessioned | 2024-05-30T00:48:49Z | |
| dc.date.available | 2024-05-30T00:48:49Z | |
| dc.date.issued | 2020-04-28 | |
| dc.description.abstract | The adoption of the federative regime in Brazil also mattered in the option for the jurisdiction duality, with the creation of the ordinance n. 848/1890, of the Federal Court. The Constitution of the Republic from February 1891 kept the same dual system and the installation occurred from February of that same year on, of the Federal Supreme Court- STF and of the judiciary sections. During the forty-six years of it s effective operation, most part of these being into the so-called First Republic (1889-1930). This judiciary structure coexisted with the political system ruled by the colonels and by the governors' politics being affected by them on a higher or lower degree according to the state of the federation.In the case of the federal District, to those external elements one could loom the President of the Republic's own performance as he was interested in keeping the control over the local political system. The nomination of the sectional and substitute judges made up the main form of political intervention on the federal judicial structure. Even so, several attributions in the managent of the elections were being transferred to the Judiciary along the First Republic and in particular the procedure concerning the electoral enlistment. To the Federal Magistrates the judgement of all electoral crimes was entrusted, besides the participation in some stages of the electoral management. In this work I seek to analyse the performance of the Federal Justice in the capital of the Republic, in the exercise of electoral jurisdiction, searching for delimiting the most common types of demand according to the ongoing electoral legislation for each period as well as the result of the processes if these ones had the ability to alter the reality of the political system and if this latter one used to interfere on the judicial decisions which were made on the case files of the analysed processes | |
| dc.description.resumo | A adoção do regime federativo no Brasil importou, também, na opção pela dualidade de jurisdição, com a criação, pelo Decreto n. 848/1890, da Justiça Federal. A Constituição da República de fevereiro de 1891 manteve o sistema dual, ocorrendo a instalação, a partir de fevereiro daquele ano, do Supremo Tribunal Federal - STF e das seções judiciárias. Nos quarenta e seis anos de seu funcionamento efetivo, a maior parte deles compreendido na chamada Primeira República (1889-1930), essa estrutura judiciária federal conviveu com o sistema político do coronelismo e da política dos governadores, sendo afetada por eles em maior ou menor grau conforme o estado da Federação. No caso do Distrito Federal, a esses elementos externos se assomava a própria atuação do presidente da República, interessado em manter o controle sobre o sistema político local. A nomeação dos juízes seccionais e substitutos, assim como a designação dos juízes suplentes de substitutos constituíram a principal forma de intervenção política na estrutura judiciária federal. Ainda assim, ao Judiciário foram sendo transferidas, ao longo da Primeira República, várias atribuições na gestão das eleições, em especial o procedimento do alistamento eleitoral. Aos magistrados federais, além da participação em algumas etapas da gestão eleitoral, incumbiu-se o julgamento de todos os crimes eleitorais. Neste trabalho, busco analisar a atuação da Justiça Federal, na capital da República, no exercício da jurisdição eleitoral, procurando delimitar os tipos mais comuns de demanda, conforme a legislação eleitoral vigente para cada período, assim como o resultado dos processos, se eles tinham a capacidade de alterar a realidade do sistema político e se este último interferia diretamente nas decisões judiciais que eram proferidas nos autos dos processos analisados | |
| dc.format | Text | |
| dc.identifier.uri | https://dspace5.ufes.br/handle/10/13953 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Espírito Santo | |
| dc.publisher.country | BR | |
| dc.publisher.course | Mestrado em Direito Processual | |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas | |
| dc.publisher.initials | UFES | |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito Processual | |
| dc.rights | open access | |
| dc.subject | Justiça Federal | |
| dc.subject | Primeira República | |
| dc.subject | Atuação eleitoral | |
| dc.subject | Federal Justice | |
| dc.subject | First Republic | |
| dc.subject | Electoral performance | |
| dc.subject.br-rjbn | subject.br-rjbn | |
| dc.subject.cnpq | Direito Processual Civil | |
| dc.title | O exercício da jurisdição eleitoral pela Justiça Federal, no Distrito Federal, durante a Primeira República | |
| dc.type | masterThesis |
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