A importância da capacidade estatal na redução das irregularidades da execução dos recursos na educação do Espírito Santo

dc.contributor.advisor1Araujo, Gilda Cardoso de
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-3562-9779
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7184033522040803
dc.contributor.authorPimenta, Pedro Paulo
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0001-9330-0376
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9590774675860474
dc.contributor.referee1Zuccolotto, Robson
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000000226295586
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5840211354831676
dc.contributor.referee2Cruz, Rosana Evangelista da
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0002-8341-0835
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0021484669773124
dc.date.accessioned2024-05-30T01:41:01Z
dc.date.available2024-05-30T01:41:01Z
dc.date.issued2022-07-25
dc.description.abstractThis work analysed the importance of the State Capacity in the reduction of the irregularities in the execution of resources in education in the state of Espírito Santo, Brazil. Utilising the control reports of the Controladoria Geral da União (CGU) during 2003 and 2018. The main hypothesis is that there is a relationship between the reduction of irregularities found by the CGU in the cities with the fact that they were inspected more than once. Besides the state capacity present in these cities played a role in this verification. In order to identify the variation with the irregularities in the inspection performed in the Espirito Santo’s cities, the results of the irregularity verification were compared between the first and second inspection, where an increase of 23.68% in these irregularities were identified. Besides, in order to supplement the research analysis, inspired by the studies of Abrucio and Segatto (2020), an index of Municipal Capacity was elaborated, considering three dimensions of analysis: a) institutionalisation and autonomy, b) technical-bureaucratic, and c) political-relational. The results showed that, between the first and the second inspection carried out by the Controladoria, in the cities that have a State Capacity lower than the average, there was an increase in irregularities of 75%. Whereas the cities that stayed above average in the index, there was a reduction in irregularities of 16.33% As a result, the inspections made by the CGU did not have a positive effect in the reduction of the number of verified irregularities, Taking into account that such irregularities continue to occur in the audited cities, even after being inspect more than once. Therefore it can be confirmed that the state capacity in these cities contribute to the reduction of the irregularities found in the educational management.
dc.description.resumoA presente pesquisa analisou a importância da Capacidade Estatal na redução das irregularidades da execução dos recursos na educação do Espírito Santo a partir dos relatórios de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) entre os anos de 2003. A hipótese central é de que existe relação entre a redução das irregularidades constatadas pela CGU nos municípios com o fato de terem sido fiscalizados mais de uma vez, e que as capacidades estatais, presentes nesses municípios interferiram nessas constatações. Para identificar a variação entre as irregularidades nas fiscalizações realizadas nos municípios capixabas, comparamos os resultados das constatações de irregularidades entre a primeira e a segunda fiscalização, nos quais identificamos um aumento de 23,68% nessas irregularidades. Para sustentara pesquisa, foram utilizados os estudos de Abrucio e Segatto (2020) sobre o Índice de Capacidade Municipal, considerando três dimensões de análise: a) institucionalização e autonomia, b) técnico-burocrática, e c) políticorelacional, adaptados para a análise. Os resultados mostraram-nos que, entre a primeira e a segunda fiscalização realizada pela Controladoria, nos municípios que possuem Capacidade Estatal abaixo da média ocorreu um aumento nas irregularidades de 75%. Já nos municípios que ficaram acima da média do índice, houve uma redução de 16,33% nas irregularidades. Como resultado, identificamos que as fiscalizações realizadas pela CGU não tiveram efeito positivo na redução do número de irregularidades constatadas, visto que tais irregularidades continuam acontecendo nos municípios auditados, mesmo após serem fiscalizados mais de uma vez, sendo assim confirmamos que as capacidades estatais presentes nesses municípios contribuem para a redução das irregularidades encontradas na gestão educacional.
dc.formatText
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/16448
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Educação
dc.publisher.departmentCentro de Educação
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Educação
dc.rightsopen access
dc.subjectEducação básica
dc.subjectFinanciamento da educação
dc.subjectControladoria Geral da União
dc.subjectCapacidade estatal
dc.subjectFederalismo e políticas educacionais
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqEducação
dc.titleA importância da capacidade estatal na redução das irregularidades da execução dos recursos na educação do Espírito Santo
dc.title.alternativetitle.alternative
dc.typemasterThesis

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