O distinguishing no modelo de precedentes normativos formalmente vinculantes

dc.contributor.advisor1Zaneti Junior, Hermes
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0001-6461-6742
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5343355826023519
dc.contributor.authorRibeiro II, Ricardo Chamon
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5032010004627893
dc.contributor.referee1Coura, Alexandre de Castro
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0001-7712-3306
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5164681013190401
dc.contributor.referee2Rodrigues, Marcelo Abelha
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0002-0849-6843
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9016704359432294
dc.contributor.referee3Barros, Lucas Buril de Macedo
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000-0003-4240-4137
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/4469875728525404
dc.date.accessioned2024-05-29T22:10:27Z
dc.date.available2024-05-29T22:10:27Z
dc.date.issued2019-05-21
dc.description.abstractThe Civil Procedure Code of 2015 redimensioned "jurisprudential law", proposing a model of formally binding normative precedents aimed to face the issue of precedents from the imperative of rationality. The present study, in this context, seeks to differentiate the paradigm inaugurated by the Code of 2015, demonstrating its accommodation to the post positivist achievements and, thus, proposes that, if adequately dogmatized, the model has the ability to remedy the main dysfunctions bequeathed by the past validity. Contrary to what some objections suggest, the model does not intend to stagnate the Law, since, besides recommending the clear identification of the ratio decidendi, it ensures means of promotion of departures that guarantee autonomous treatment whenever the case recommends, in spite of apparent similarity between instant-case and precedent-case. Under the requirement of analytical and substantial grounding, the dogmatic nucleus (art. 926, 927 and 489, §1o) offers the distinguishing not only as a means of defending stability, isonomy and legal certainty to the jurisdiction, but as a contribution to the development and oxygenation of the Law itself, since the proper identification of factual differences refines and concretizes the determinant foundations originally formed. In this particular, the research decomposes the technique into "declarative distinguishing", as method and result of comparison between cases and "distinguishing constitutive", an argumentative process through which reasoning by counter analogies develops. It is necessary, however, to define criteria to avoid subversion of the institute. From the analysis of cases already brought to the Judiciary Branch and a re-reading of part of the related doctrine, the research seeks to touch on parameters of legitimacy of application and distinction, arguing that illegitimate distinction should be avoided to the maximum, under feather of erosion of the forged model. In the end, after a survey of the main considerations on the subject - above all, regarding the problem of material facts -, the study suggests a dogmatic proposition to tangentially apply and distinguish precedents, trying to interrelate the phases (formation and interpretation), in order to achieve the balance between fidelity to the original meaning of the precedent and the flexibilization of the norm in the chain of later resignifications inherent in the discursive nature of Law.
dc.description.resumoO Código de Processo Civil de 2015 redimensionou o “direito jurisprudencial”, propondo um modelo de precedentes normativos formalmente vinculantes vocacionado a tratar a temática dos precedentes a partir do imperativo de racionalidade. O presente estudo, nesse contexto, busca diferenciar o paradigma inaugurado pelo Código de 2015, demonstrando sua acomodação às conquistas pós-positivistas e, assim, propõe que, se adequadamente dogmatizado, o modelo possui aptidão para sanar as principais disfunções legadas pela vigência passada. Ao contrário do que sugerem algumas objeções, o modelo não tenciona à estagnação do Direito, já que, além de recomendar a identificação escorreita da ratio decidendi, garante meios de promoção de departures que asseguram tratamento autônomo sempre que o caso recomende, em que pese aparente similitude entre caso-precedente e caso atual. Sob a exigência de fundamentação analítica e substancial, o núcleo dogmático (art. 926, 927 e 489, §1º) apresenta o distinguishing não apenas como meio de defesa da estabilidade, isonomia e segurança jurídica ao jurisdicionado, mas como contributo para o desenvolvimento e oxigenação do próprio Direito, uma vez que a identificação adequada de diferenças fáticas ou jurídicas pode refinar e concretizar os fundamentos determinantes originalmente formados. Neste particular, a pesquisa propõe decompor a técnica em “distinguishing declaratório”, como método e resultado de comparação entre os casos e “distinguishing constitutivo”, processo argumentativo por meio do qual o raciocínio por contra-analogias se desenvolve. É necessário, contudo, definir critérios, para evitar a subversão do instituto. A partir da análise de casos já alçados ao crivo do Poder Judiciário e de uma releitura de parte da doutrina relacionada, a pesquisa procura tangenciar parâmetros de legitimidade da aplicação e da distinção, defendendo que o distinguishing ilegítimo deve ser, ao máximo, evitado, sob pena de erosão do modelo arrojado. Ao final, após um apanhado sobre as principais ponderações sobre o tema – sobretudo, no tocante ao problema dos material facts - , o estudo sugere uma proposição dogmática para tangenciar a aplicação e distinção dos precedentes de forma idônea, procurando inter-relacionar as fases (formação e interpretação), para alcançar, com isso, o equilíbrio entre a fidelidade ao significado originário do precedente e a flexibilização da norma na cadeia de ressignificações posteriores, posta a inerente natureza discursiva do Direito.
dc.formatText
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/13082
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectProcesso – precedentes judiciais
dc.subjectRatio decidendi
dc.subjectMaterial facts
dc.subjectDistinguishing
dc.subjectProcess
dc.subjectJudicial precedent
dc.subjectRatio decidendi
dc.subjectMaterial facts
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titleO distinguishing no modelo de precedentes normativos formalmente vinculantes
dc.title.alternativetitle.alternative
dc.typemasterThesis

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
RicardoChamonRibeiroII-2019-dissertacao.pdf
Tamanho:
7.7 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format