Pressupostos para umateoria penal na filosofia do direito de Hegel

dc.contributor.advisor1Luchi, Jose Pedro
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0128514262398256
dc.contributor.authorPaula, Danielle Lima de
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000000259213620
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8653942813611986
dc.contributor.referee1Helfer, Inacio
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0001-6809-9009
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5246255686057823
dc.contributor.referee2Santos, Jorge Augusto da Silva
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000000161111693
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3088783002373165
dc.date.accessioned2024-05-29T22:11:30Z
dc.date.available2024-05-29T22:11:30Z
dc.date.issued2019-09-16
dc.description.abstractThe present dissertation tries to undertake a hypothesis of interpretation of penal theory, based on the purpose of special prevention with the intention of understand in the work the Principles of Philosophy of Right of Hegel the penalty as promotion of social freedom. In order to do so, the conceptual roots of the objective spirit are presented which, from oppositions with Kantian practical philosophy, are formulated on the immanent rationality of historical and social institutions and are anchored in the concept of will and freedom in itself and for itself. Such a concept is developed in its logical and political stages in which the question of the penalty is approached in different ways. It is presented an approach of the penalty from the point of view of the negative freedom of the person of right, exposing the deficiency of the abstract right and its lack of anchoring in the State and the basic understanding of the crime as an injury to the just. It is exposed the analysis for a theory of the penal and the theory of the action, as an ground for the subjective morality, which implies in the necessity of the concept of objective imputation for the consideration of the punishment. The issue of punishment is set out in ethics, which presents fertile elements for contemporary criminal law. The central objective of the present work is precisely to understand in what extent the penalty, as a dignification of the criminal's rationality, as a presupposition of its recognition as a free being, can reach the objective and subjective point of view, with the aim of restoring the right by the law, through the reconciliation of the right with itself in the penalty; and how the criminal reconciles himself and is recognized in the law, in which the former will be protected by a criminal action. Thus, it is sought to actualize the logical movement of the spheres of freedom, in order to determine the nature of the criminal act. In this sense, honoring the criminal individual as a rational being will be the Hegelian foundation for the criminal proposal of prevention: be it general positive or special
dc.description.resumoA presente dissertação busca empreender uma hipótese de interpretação de teoria penal baseada na finalidade de prevenção especial, com o intuito de retomar na obra os Princípios da Filosofia do Direito de Hegel a pena como promoção da liberdade social. Para isso, são apresentadas as raízes conceituais do espírito objetivo as quais apostam, a partir de contraposições com a filosofia prática kantiana, na racionalidade imanente das instituições históricas e sociais para ancorar o conceito de vontade livre em si e para si, e não simplesmente na subjetividade. Tal conceito é desenvolvido em suas etapas lógicas e políticas nas quais a questão da pena é abordada de diferentes modos. Apresenta-se uma abordagem da pena sob o ponto de vista da liberdade negativa da pessoa de direito, expondo-se tanto a deficiência do direito abstrato e sua falta de ancoramento no Estado quanto o entendimento basilar do crime como lesão ao justo. É exposta a análise para uma teoria da pena, a teoria da ação como base para a moralidade subjetiva, a qual implica na necessidade do conceito de imputação objetiva para consideração da punição. A pena e a sua finalidade também é exposta no âmbito da eticidade, o qual apresenta elementos férteis para o direito penal contemporâneo. O objetivo central do presente trabalho é, justamente, compreender em que medida a pena, como dignificação da racionalidade do criminoso, enquanto uma pressuposição de seu reconhecimento como ser livre, poderá alcançar o ponto de vista objetivo e subjetivo, no intuito de restabelecer o direito pela lei. E como será possível a reconciliação do direito consigo mesmo na pena; ainda, como o criminoso reconcilia-se e reconhece-se na lei, o qual será protegido por meio de uma ação penal. Assim, busca-se atualizar em si o movimento lógico das esferas de liberdade, com o intuito de determinar a natureza do ato criminoso. Nesse sentido, honrar o indivíduo criminoso como ser racional será o fundamento hegeliano para a proposta penal de prevenção: seja ela geral positiva, seja ela especial
dc.description.sponsorshipFundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
dc.formatText
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/13523
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Filosofia
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Humanas e Naturais
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Filosofia
dc.rightsopen access
dc.subjectFilosofia do direito
dc.subjectLiberdade
dc.subjectVontade
dc.subjectVontade
dc.subjectPena
dc.subjectPhilosophy of right
dc.subjectFreedom
dc.subjectWill
dc.subjectCrime
dc.subjectPunishment
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqFilosofia
dc.titlePressupostos para umateoria penal na filosofia do direito de Hegel
dc.typemasterThesis

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