Feminicídio: aspectos sócio-históricos da violência contra a mulher no Brasil

Abstract

Este estudo, de natureza bibliográfica e documental, objetiva discutir os aspectos históricos e sociais da violência contra a mulher no Brasil, ressaltando o debate acerca do feminicídio, um fenômeno multifacetado cuja raiz estrutural revela-se na desigualdade de gênero construída historicamente, bem como, no sistema patriarcal de gênero inscrito no âmbito das relações sociais, que estabelece a dominação do sexo masculino sobre o feminino. O crime de feminicídio tem tipificação recente no ordenamento jurídico brasileiro dado pela sanção da lei 13.104, que alterou o artigo 21 do código penal incluindo o feminicídio como uma nova tipificação ao crime de homicídio praticado em números alarmantes contra a mulher. Na coleta de dados sobre o assunto da pesquisa foi percebido ampla literatura sobre a discussão trazida, uma vez que, a relevância desse debate é atual e urgente diante de um fenômeno que devasta e anula a vida de tantas mulheres. Dessa forma, medidas que podem coibi-lo devem ser discutidas e adotadas. Diante disso, percebe- se a necessidade de trazer reflexões acerca da temática, dada a iminência do risco que se assume em reiterar ideias conservadoras acerca de uma matéria tão prejudicial à vida das mulheres, isto porque a ausência de conhecimento e a trivialização desse fenômeno inscrito na ordem patriarcal de gênero apresenta-se como uma dificuldade muito grande na luta contra as causas que o nutrem e a ignorância torna-se um meio de reprodução da violência. Portanto, a abordagem sobre os aspectos sócio-históricos da violência contra a mulher no Brasil justifica o interesse em abordar esta temática, uma vez que a mulher é sempre vista como subordinada à dominação do gênero masculino sobre o feminino, o qual sempre gozou de um status de inferioridade, nos mais diversos âmbitos, como o profissional, econômico, acadêmico e, inclusive, jurídico, sendo, então, fruto de uma produção cultural. Por questões didáticas o desenvolvimento apresenta-se em três capítulos construídos por meio da pesquisa bibliográfica. No primeiro capítulo discute-se o conceito do feminicídio sob uma perspectiva sóciohistórica. No segundo capítulo discorre sobre o papel da mulher na cultura patriarcal e o terceiro capítulo abrange a compreensão da Lei nº 13.104/15 que protege a mulher no ordenamento jurídico brasileiro e que veio para tentar acabar com todo esse massacre e violência contra o gênero feminino.