Processos estruturantes no Brasil: origem, conceito e desenvolvimento

dc.contributor.advisor1Campos, Adriana Pereira
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000000225634021
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1013756650302841
dc.contributor.authorDomingos, Pedro Luiz de Andrade
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000000335435322
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5893454550642246
dc.contributor.referee1Rodrigues, Marco Antonio dos Santos
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-5220-4481
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8860807588924441
dc.contributor.referee2Zaneti Junior, Hermes
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0001-6461-6742
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5343355826023519
dc.date.accessioned2024-05-29T22:10:32Z
dc.date.available2024-05-29T22:10:32Z
dc.date.issued2019-07-04
dc.description.abstractThere is a great academic debate around the Brazilian Civil Procedure Code (2015), stimulating discussions that propose a rational and coherent unity of interpretation of rights, in order to respond to the legitimate expectation of a civil justice appropriate to the present time. To reflect on the design of procedural models for special conflicts, it is necessary to ask how courts judge their cases and how the application of specific performance in legal resources contributes to greater efficiency in decision-making on substantive law. The research aims to address the origin, conception, and procedural development of structural injunctions for complex cases in public law litigation. A comparative study will be carried out from four perspectives: (1) The historical survey of the new litigation model in the USA, and the incorporation of these ideas by the Brazilian academy in their own legal system; (2) The systematization of aspects that can be approached as common points to identify it and that help to adapt its use in the national legal system; (3) The survey of the characteristics in this special litigation, which allows to verify a standard behavior for guiding the adjudication by the courts, demonstrating the use of this specific performance for the protection of rights, and the main differences between this form of litigation and the ordinary litigation. Towards the end of the research, we expect to (4) show the repositioning of the theoretical debate on structural injunctions in the United States, as a result of a decision maker to review institutional behaviour in the context of a complex litigation. Subsequently, we proposed that a form of cooperative procedure in the Brazilian legal system, is suitable to receive these proposals.
dc.description.resumoSe desenvolve amplo debate doutrinário em torno do Código de Processo Civil de 2015, estimulando discussões que propõem unidade racional e coerência para uma interpretação do direito que orbita em torno de propostas de Justiça Civil adequada ao seu papel contemporâneo. Refletir sobre modelos de procedimentos personalizados para o tipo do conflito que envolve a tutela judicial, leva a indagação sobre o modo como as Cortes julgam seus casos e como ajustes sobre a estruturação do procedimento, podem propiciar ganhos de efetividade e adequação do processo à realidade do direito material. A pesquisa aborda aspectos sobre a origem, conceito e o desenvolvimento dos processos estruturais para adjudicar litígios complexos. Pela análise de direito comparado, se pretendeu apresentar quatro perspectivas argumentativas: (1) o desenvolvimento do conceito histórico de processo estruturante; (2) A sistematização dos aspectos que podem ser abordados como pontos em comum em sua identificação, além de auxiliar uma interpretação coerente para a recepção do instituto estrangeiro pelo ordenamento jurídico nacional; (3) O levantamento das características deste procedimento, apresentadas também como critérios de orientação à função exercida pelas Cortes e pelas partes, demonstrando a forma de uso desta tutela diferenciada, destacando-se, ainda, as principais diferenças entre o processo estruturante e os demais procedimentos judiciais; para ao final, (4) indicar o reposicionamento do debate doutrinário nos EUA acerca dos processos estruturais, inserindo-o como um tipo de padrão decisório para estruturação de comportamentos institucionais no contexto de um processo judicial complexo. Sugere-se que a estrutura do processo cooperativo no contexto nacional, possui ambiente para recepcionar estas mudanças.
dc.formatText
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/13127
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectProcessos estruturantes
dc.subjectProcesso judicial complexo
dc.subjectProcesso cooperativo
dc.subjectDevido processo legal coletivo
dc.subjectTutela de interesse público
dc.subjectStructural injunction
dc.subjectComplex litigation
dc.subjectCooperative procedure
dc.subjectCollective due process
dc.subjectPublic law litigation
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titleProcessos estruturantes no Brasil: origem, conceito e desenvolvimento
dc.title.alternativetitle.alternative
dc.typemasterThesis

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