Processos estruturantes no Brasil: origem, conceito e desenvolvimento
| dc.contributor.advisor1 | Campos, Adriana Pereira | |
| dc.contributor.advisor1ID | https://orcid.org/0000000225634021 | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1013756650302841 | |
| dc.contributor.author | Domingos, Pedro Luiz de Andrade | |
| dc.contributor.authorID | https://orcid.org/0000000335435322 | |
| dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/5893454550642246 | |
| dc.contributor.referee1 | Rodrigues, Marco Antonio dos Santos | |
| dc.contributor.referee1ID | https://orcid.org/0000-0002-5220-4481 | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8860807588924441 | |
| dc.contributor.referee2 | Zaneti Junior, Hermes | |
| dc.contributor.referee2ID | https://orcid.org/0000-0001-6461-6742 | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/5343355826023519 | |
| dc.date.accessioned | 2024-05-29T22:10:32Z | |
| dc.date.available | 2024-05-29T22:10:32Z | |
| dc.date.issued | 2019-07-04 | |
| dc.description.abstract | There is a great academic debate around the Brazilian Civil Procedure Code (2015), stimulating discussions that propose a rational and coherent unity of interpretation of rights, in order to respond to the legitimate expectation of a civil justice appropriate to the present time. To reflect on the design of procedural models for special conflicts, it is necessary to ask how courts judge their cases and how the application of specific performance in legal resources contributes to greater efficiency in decision-making on substantive law. The research aims to address the origin, conception, and procedural development of structural injunctions for complex cases in public law litigation. A comparative study will be carried out from four perspectives: (1) The historical survey of the new litigation model in the USA, and the incorporation of these ideas by the Brazilian academy in their own legal system; (2) The systematization of aspects that can be approached as common points to identify it and that help to adapt its use in the national legal system; (3) The survey of the characteristics in this special litigation, which allows to verify a standard behavior for guiding the adjudication by the courts, demonstrating the use of this specific performance for the protection of rights, and the main differences between this form of litigation and the ordinary litigation. Towards the end of the research, we expect to (4) show the repositioning of the theoretical debate on structural injunctions in the United States, as a result of a decision maker to review institutional behaviour in the context of a complex litigation. Subsequently, we proposed that a form of cooperative procedure in the Brazilian legal system, is suitable to receive these proposals. | |
| dc.description.resumo | Se desenvolve amplo debate doutrinário em torno do Código de Processo Civil de 2015, estimulando discussões que propõem unidade racional e coerência para uma interpretação do direito que orbita em torno de propostas de Justiça Civil adequada ao seu papel contemporâneo. Refletir sobre modelos de procedimentos personalizados para o tipo do conflito que envolve a tutela judicial, leva a indagação sobre o modo como as Cortes julgam seus casos e como ajustes sobre a estruturação do procedimento, podem propiciar ganhos de efetividade e adequação do processo à realidade do direito material. A pesquisa aborda aspectos sobre a origem, conceito e o desenvolvimento dos processos estruturais para adjudicar litígios complexos. Pela análise de direito comparado, se pretendeu apresentar quatro perspectivas argumentativas: (1) o desenvolvimento do conceito histórico de processo estruturante; (2) A sistematização dos aspectos que podem ser abordados como pontos em comum em sua identificação, além de auxiliar uma interpretação coerente para a recepção do instituto estrangeiro pelo ordenamento jurídico nacional; (3) O levantamento das características deste procedimento, apresentadas também como critérios de orientação à função exercida pelas Cortes e pelas partes, demonstrando a forma de uso desta tutela diferenciada, destacando-se, ainda, as principais diferenças entre o processo estruturante e os demais procedimentos judiciais; para ao final, (4) indicar o reposicionamento do debate doutrinário nos EUA acerca dos processos estruturais, inserindo-o como um tipo de padrão decisório para estruturação de comportamentos institucionais no contexto de um processo judicial complexo. Sugere-se que a estrutura do processo cooperativo no contexto nacional, possui ambiente para recepcionar estas mudanças. | |
| dc.format | Text | |
| dc.identifier.uri | https://dspace5.ufes.br/handle/10/13127 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Espírito Santo | |
| dc.publisher.country | BR | |
| dc.publisher.course | Mestrado em Direito Processual | |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas | |
| dc.publisher.initials | UFES | |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito Processual | |
| dc.rights | open access | |
| dc.subject | Processos estruturantes | |
| dc.subject | Processo judicial complexo | |
| dc.subject | Processo cooperativo | |
| dc.subject | Devido processo legal coletivo | |
| dc.subject | Tutela de interesse público | |
| dc.subject | Structural injunction | |
| dc.subject | Complex litigation | |
| dc.subject | Cooperative procedure | |
| dc.subject | Collective due process | |
| dc.subject | Public law litigation | |
| dc.subject.br-rjbn | subject.br-rjbn | |
| dc.subject.cnpq | Direito Processual Civil | |
| dc.title | Processos estruturantes no Brasil: origem, conceito e desenvolvimento | |
| dc.title.alternative | title.alternative | |
| dc.type | masterThesis |
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