Aspectos jurídicos e estratégicos do trabalho flexível no serviço público

dc.contributor.advisor1Rosa, Alexandre Reis
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000000306197433
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0211829376571921
dc.contributor.authorCampos, Simone Valadares
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0002-1740-3813
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0468301303486684
dc.contributor.referee1Morais, César Augusto Tureta de
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0003-0091-1114
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4001881609827116
dc.contributor.referee2Amaro, Rubens de Araújo
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000000341833562
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7808207241810280
dc.date.accessioned2024-05-30T00:49:46Z
dc.date.available2024-05-30T00:49:46Z
dc.date.issued2021-04-08
dc.description.abstractIt is desirable that public managers, public employees and accountability and compliance agencies keep up with new technologies and scientific researches in order to modernize without jeopardizing the Bureaucratic Model. An employee-driven and non-precarious flexible work is a strategy of results-based management that increases quality of life at work and levels of job satisfaction and productivity, while reducing economic, environmental and physical-emotional burdens. Therefore, it has as outcomes directly benefits for both community and professionals involved. The problem is whether flexible work can be adopted in the brazilian public sector even when there is not a law in order to rule this matter. The main objective is to analyse whether flexible work is already fully and unrestrictedly allowed by Brazilian Federal Laws and Regulations regarding public sector and public employees. In theoretical terms, there are contributions from scholars in the fields of Law, Management and Organizational Science, Social Science and Evidence-Based Practice. As for the methods and procedures, it is performed a bibliographic research with data analysis of Brazilian Federal Laws and Regulations regarding the public sector and public employees. Furthermore, there is a systematic review of flexible working literature in the last ten years. As for the results, scientific evidence shows that in general benefits are more frequent than disadvantages; the latter are related to perception and lack of familiarity; Brazilian Federal Laws and Regulations regarding public sector and public employees provide the authorization needed for flexible working, although it is crucial an efficiency control method; it is possible to provide that by i-deals, bundles of flexible arrangements and supervisor-worker agreements. Concerning those matters, this study suggests a conclusive technical report regarding fully and unrestrictedly possibilities of flexible work as a management strategy in the brazilian public sector.
dc.description.resumoAs novas conformações fáticas e teóricas demandam uma atualização das práticas e da mentalidade de gestores, servidores públicos e órgãos de controle, a fim de se modernizar o modelo burocrático, sem, contudo, fragilizá-lo. O trabalho flexível não precarizado e com foco no trabalhador é uma ferramenta de gestão de resultados que promove qualidade de vida no trabalho e aumenta os níveis de satisfação e de produtividade, ao mesmo tempo em que reduz os custos financeiro, ambiental, de vida e físico-emocional envolvidos, com benefícios diretos para a coletividade e para os profissionais envolvidos. O problema que se impõe é se a flexibilização é estratégia compatível com os ditames do interesse público e com a legislação vigente, passível de ser implementada nas suas mais diversas formatações no serviço público mesmo diante da ausência de regulamentação legal específica. O objetivo principal deste estudo é analisar a viabilidade de se implementar e difundir o trabalho flexível como instrumento de gestão estratégica de pessoas com foco no resultado na Administração Pública nacional. Foram utilizadas como aporte contribuições de estudiosos dos campos do Direito, da Teoria das Organizações, das Ciências Sociais e da Prática Baseada em Evidência. Quanto aos métodos e procedimentos, tratou-se de pesquisa bibliográfica com análise de dados da legislação de Direito Público em vigência no Brasil concernente ao tema, aliada a revisão sistemática de literatura, em que, com base no índice SCImago Journal Rank (SJR), foram identificadas as cem revistas especializadas em gestão estratégica mais prestigiadas do mundo, para, então, pesquisar em suas edições o que se escreveu nos últimos dez anos a respeito do trabalho flexível, com vistas a verificar novas modalidades passíveis de serem incorporadas pela Administração Pública. Quanto aos resultados, buscou-se demonstrar que na literatura científica em geral há mais evidências de vantagens do que de desvantagens no uso da ferramenta, e que estas costumam relacionar-se com percepção ou falta de familiaridade; há normas gerais e disposição constitucional expressa que autorizam o trabalho flexível nas suas mais diversas formatações mesmo quando inexistente uma normatização permissiva específica para determinada instituição ou órgão público, e que isso é uma escolha de gestão; configurações personalizadas ou customizadas de flexibilização poderiam suplantar uma ausência de política formal ao serem negociadas entre chefias e servidores com pactuação de resultados, a fim de garantir transparência e o respeito ao interesse público. Como produto técnico foi elaborado um relatório técnico conclusivo acerca da possibilidade da implantação, mesmo sem a edição de legislação em sentido amplo específica sobre o tema, das mais diversas formas de trabalho flexível em qualquer setor da Administração Pública (esferas federal, estadual e municipal), de acordo com a realidade e necessidade deste, desde que haja mecanismos de controle bem estabelecidos.
dc.formatText
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/14976
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado Profissional em Gestão Pública
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Gestão Pública
dc.rightsopen access
dc.subjectTrabalho flexível
dc.subjectflexibilização da jornada
dc.subjectserviço público
dc.subjectgestão pública estratégica
dc.subjectgestão baseada em evidências
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqAdministração Pública
dc.titleAspectos jurídicos e estratégicos do trabalho flexível no serviço público
dc.title.alternativetitle.alternative
dc.typemasterThesis

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