A sanabilidade de vícios referentes aos requisitos de admissibilidade dos recursos cíveis

dc.contributor.advisor1Jorge, Flavio Cheim
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9984015724596759
dc.contributor.authorDaher, Mariana Aguiar
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9288077533731625
dc.contributor.referee1Oliveira, Pedro Miranda de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2778014628424627
dc.contributor.referee2Rodrigues, Marcelo Abelha
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0002-0849-6843
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9016704359432294
dc.contributor.referee3Siqueira, Thiago Ferreira
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/1377110680976833
dc.date.accessioned2024-05-30T00:54:20Z
dc.date.available2024-05-30T00:54:20Z
dc.date.issued2022-10-23
dc.description.abstractThe present study aims to analyze the ways to correct deficiencies that are related to the requirements for the admissibility concerning the civil appeals. In order to do so, the work sets off from an analysis on the main features of the already mentioned requirements for admissibility, and also on the traits related to the admissibility of the appeal. Furthermore, it was sought to examine the legal act to appeal under the procedural acts’ approach with the purpose of understanding the consequences brought by the practice of the act without the fulfilment of the requirements prescribed by law. In such context, the study addresses specifically the reasons and ways the mentioned deficiencies can be corrected, entering, mainly, in a evaluation about the correction clauses introduced by the Brazilian’s Civil Code of Procedure from 2015 – articles 932 and 1.029, § 3º - and also the other changes made by Codification on the appeal’s plan as way to counteract the entitled “jurisprudência defensiva” – precedents developed by the Superior Courts which aims to inhibit the judgment of the appeal. In the end, each admissibility requirement was examined with the intention of verifying if the deficiencies that may exist are able to be corrected.
dc.description.resumoO objetivo do presente trabalho é analisar as formas de correção de vícios que acometem os requisitos de admissibilidade dos recursos cíveis. Para tanto, partiu-se de um estudo a respeito das características dos requisitos de admissibilidade propriamente ditos e, também, dos atributos referentes ao juízo de admissibilidade recursal. Ainda, buscou-se analisar o ato de recorrer sob a ótica dos atos jurídicos processuais, com o escopo de compreender as consequências geradas pela prática do ato sem o atendimento aos requisitos previstos em lei. Diante do contexto apresentado, passou-se a tratar especificamente dos motivos e das maneiras que os referidos defeitos podem vir a ser corrigidos, adentrando-se sobretudo em um estudo a respeito das cláusulas de sanabilidade introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015 – artigos 932, parágrafo único e 1.029, § 3º -, bem como as demais alterações feitas no plano dos recursos como forma de combater a jurisprudência defensiva. Por derradeiro, pretendeu-se perquirir sobre cada um dos requisitos de admissibilidade com o objetivo de verificar se os vícios que lhe podem acometer são passíveis de serem sanados.
dc.formatText
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/16292
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectSanabilidade
dc.subjectAtos jurídicos processuais
dc.subjectInvalidades processuais
dc.subjectRecursos
dc.subjectJuízo de admissibilidade
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titleA sanabilidade de vícios referentes aos requisitos de admissibilidade dos recursos cíveis
dc.title.alternativetitle.alternative
dc.typemasterThesis

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