A utilização de normas de competência em julgamentos monocráticos e o artigo 557 do CPC

dc.contributor.advisor1Castellanos, Angel Rafael Mariño
dc.contributor.authorVirgolino, Pedro Sobrino Porto
dc.contributor.referee1Jorge, Flávio Cheim
dc.contributor.referee2Esteves, Carolina Bonadiman
dc.date.accessioned2016-08-29T11:13:18Z
dc.date.available2016-07-11
dc.date.available2016-08-29T11:13:18Z
dc.date.issued2012-05-15
dc.description.abstractThe aim of this paper is to analyze the powers conferred by art. 557 of the CPC to the judgerapporteur and the compatibility of this legal tecnique with the principles and guarantees contained in the Charter of 1988. And also check if this dispositive is able to provide the speed required by the legislature. We traced the contours of the principle of collective judgment in the courts and the effect it produces in the interpretation of the jurisdictional rule laid down in art. 557. The research presents all hypotheses of singular decision contained in the article. 557 and the limits of the power of the judge- rapporteur. It´s defined the appropriateness of appeal against the decision of the judge-rapporteur, the procedure of trial of this feature and the applicability of the fine defined in § 2 of this article. The research was developed through the survey of the vast doctrinal material produced and judicial precedents regarding the article 557. Empirical research was conducted through sampling, regarding the judgments of appeal made by the Court of the State of Espirito Santo. As a result, it was possible to detect the art. 557 is not necessarily suitable technique to accelerate the process. It was also noted in several cases that the judge-rapporteur decision not strictly observe the limits of art.
dc.description.resumoO objetivo desse trabalho é analisar os poderes conferidos ao relator pelo art. 557 do CPC e a compatibilidade desse dispositivo infraconstitucional com os princípios e garantias contidos na Carta de 1988. E também verificar se de fato essa norma é capaz de conferir a celeridade pretendida pelo legislador. Foram traçados os contornos do princípio do julgamento colegiado nos tribunais e o efeito que esse princípio produz na interpretação da regra de competência definida no art. 557. São definidas todas as hipóteses de julgamento unipessoal previstas no ar. 557 do CPC e os limites da atuação do relator. Tratou-se do cabimento de agravo interno contra a decisão do relator, o procedimento de julgamento desse recurso e a aplicabilidade da multa prevista no §2º desse artigo. A pesquisa foi desenvolvida por meio do levantamento do vasto material doutrinário produzido sobre o art. 557 e dos precedentes judiciais a respeito dessa matéria. Foi realizada pesquisa empírica, por meio de amostragem, das decisões do relator proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo no julgamento de recurso de apelação. Como resultado, foi possível detectar que o art. 557 não necessariamente representa técnica apta a acelerar o processo. Também foi constatado em diversos casos que o relator decidiu sem observar rigorosamente os limites do art. 557.
dc.formatText
dc.identifier.citationVIRGOLINO, Pedro Sobrino Porto. A utilização de normas de competência em julgamentos monocráticos e o artigo 557 do CPC. 2012. 227 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Programa de Pós-Graduação em Direito Processual, Universidade Federal do Espírito Santo, 2012.
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/2733
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectArticle 557 of CPCeng
dc.subjectPowers of the judge.eng
dc.subjectRappourteur.eng
dc.subjectPrinciple of courts collegial decisions.eng
dc.subjectSpeedy trials.eng
dc.subjectArticle 557 of CPC.por
dc.subjectPoderes do relatorpor
dc.subjectPrincípio da decisão colegiada nos tribunaispor
dc.subjectAceleração do julgamentopor
dc.subject.br-rjbnProcesso civil.
dc.subject.br-rjbnRecursos (Direito).
dc.subject.br-rjbnCompetência (Autoridade legal).
dc.subject.br-rjbnJurisdição.
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.subject.udc340
dc.titleA utilização de normas de competência em julgamentos monocráticos e o artigo 557 do CPC
dc.typemasterThesis

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