Controle de constitucionalidade e precedente formalmente vinculante: notas para uma adequada compreensão do modelo de processo constitucional a partir do Código de Processo Civil

dc.contributor.advisor1Zaneti Junior, Hermes
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0001-6461-6742
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5343355826023519
dc.contributor.authorPassamani, Brigida Roldi
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0001-6322-4202
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8602030143520156
dc.contributor.referee1Dias, Ricardo Gueiros Bernardes
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0003-1917-5284
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7071302456614853
dc.contributor.referee2Mitidiero, Daniel Francisco
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0003-3851-9572
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2020032940359915
dc.contributor.referee3Jeveaux, Geovany Cardoso
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000-0003-1835-6737
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0864752123654928
dc.date.accessioned2024-05-30T00:50:13Z
dc.date.available2024-05-30T00:50:13Z
dc.date.issued2020-06-17
dc.description.abstractThe thesis promotes the understanding of judicial review within the spectrum of the due process of law, seeking to promote a clear comprehension of the phenomenon of unconstitutionality based on the binomials that compose it, in order to demonstrate that: (1) there is no hierarchy between the precedent established in the concrete and diffuse system and the abstract actions for concentrated control of constitutionality; (2) the results obtained with each model of judicial review, from the point of view of the decision, are divergent, resulting in one way (2.1) in the invalidity of the legal norm or its confirmation; and, in another (2.2) in the promotion of its application or disapplication; and (3) those biding techniques related to the two layers of effectiveness of the decisions inter parts and erga omnes and the biding force of the precedent (its universalization and stare decisis) coexist in mutual harmony and contribute to the current model of judicial review adopted in the Brazil.
dc.description.resumoA dissertação promove a assimilação do controle de constitucionalidade dentro do espectro do processo constitucional, através da compreensão do fenômeno da inconstitucionalidade sob o seu enfoque processual, a partir dos binômios que o compõem. Desta forma, buscou-se evidenciar que: (1) não há hierarquia em relação ao precedente firmado em controle de constitucionalidade principal e abstrato e concreto e incidental; (2) os resultados obtidos com cada modalidade de controle, do ponto de vista da decisão, são divergentes, resultando (2.1) na retirada ou confirmação da validade da norma jurídica; ou (2.2) promovendo a sua aplicação ou desaplicação; e (3) as técnicas de vinculação relativas às eficácias das decisões que emanam dos juízos inter partes e erga omnes e a técnica de vinculação relativa à eficácia do precedente (universalização) convivem em harmonia recíproca e contribuem para que o processo constitucional contemporâneo possa atuar com a melhor performance possível desde que foi adotado um modelo de controle de constitucionalidade.
dc.description.sponsorshipFundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo (FAPES)
dc.formatText
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/15262
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectControle de constitucionalidade
dc.subjectprecedente constitucional
dc.subjectprecedentes vinculantes
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titleControle de constitucionalidade e precedente formalmente vinculante: notas para uma adequada compreensão do modelo de processo constitucional a partir do Código de Processo Civil
dc.title.alternativetitle.alternative
dc.typemasterThesis

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