O financiamento da educação em contextos federativos do BRASIL, da Argentina e do México: relações intergovernamentais para a garantia da etapa obrigatória de escolarização

dc.contributor.advisor1Araujo, Gilda Cardoso de
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-3562-9779
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7184033522040803
dc.contributor.authorSilva, Patrícia Luzorio Marques da
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0001-5560-3237
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0803831475630084
dc.contributor.referee1Santos, Wagner dos
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000000292167291
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9611663248753416
dc.contributor.referee2Farenzena, Nalú
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0002-3048-3272
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2007735139217872
dc.date.accessioned2024-05-30T00:53:09Z
dc.date.available2024-05-30T00:53:09Z
dc.date.issued2022-03-30
dc.description.abstractThe paper research was developed with the objective of comparing the education financing in the federative contexts of Brazil, Argentina, and Mexico and how they guarantee the compulsory stage of schooling with basis for intergovernmental relations. The theme was approached from the perspective of Comparative Education through bibliographic and documental research. In the analysis of the current legislation, we have identified that these countries have advanced in offering the compulsory stage of schooling: Brazil and Argentina offer 14 years and Mexico offer 15 years. The financing policies for the compulsory stage of schooling were analysed taking into account the federative context of each country, fiscal federalism and the financing legislation. Through the analysis was possible to verify that, in the three countries, there are financing mechanisms that articulate all the federated entities: Brazil and Mexico adopt a fund policy and Argentina adopts a system of federal tax co-participation. The study pointed out that national governments concentrate the collection of resources and that subnational governments do not have sufficient revenues to finance educational policies. The challenge is to plan mechanisms to correct distortions, ensuring equity in the distribution of resources.
dc.description.resumoA pesquisa se desenvolveu com o objetivo de comparar o financiamento da educação em contextos federativos do Brasil, da Argentina e do México para a garantia da etapa obrigatória de escolarização com base nas relações intergovernamentais. A temática foi abordada na perspectiva da Educação Comparada, utilizando a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. Na análise da legislação vigente foi possível identificar que os países avançaram na oferta da etapa obrigatória de escolarização, em que Brasil e Argentina ofertam 14 anos e o México oferta 15 anos. As políticas de financiamento da etapa obrigatória de escolarização foram analisadas levando em consideração o contexto federativo de cada país, o federalismo fiscal e a legislação que versa sobre o financiamento. A análise possibilitou a constatação de que nos três países há mecanismos de financiamento que articulam todos os entes federados: Brasil e México adotam a política de fundos e a Argentina adota um sistema de coparticipação federal de impostos. O estudo apontou que os governos nacionais concentram a arrecadação dos recursos e que os governos subnacionais não dispõem de receitas suficientes para o financiamento das políticas educacionais, o desafio é planejar mecanismos para correção das distorções garantindo a equidade na distribuição dos recursos.
dc.formatText
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/15855
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Educação
dc.publisher.departmentCentro de Educação
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Educação
dc.rightsopen access
dc.subjectFederalismo
dc.subjectEscolarização obrigatória
dc.subjectFinanciamento da edu
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqEducação
dc.titleO financiamento da educação em contextos federativos do BRASIL, da Argentina e do México: relações intergovernamentais para a garantia da etapa obrigatória de escolarização
dc.title.alternativetitle.alternative
dc.typemasterThesis

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