O financiamento da educação em contextos federativos do BRASIL, da Argentina e do México: relações intergovernamentais para a garantia da etapa obrigatória de escolarização
| dc.contributor.advisor1 | Araujo, Gilda Cardoso de | |
| dc.contributor.advisor1ID | https://orcid.org/0000-0002-3562-9779 | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7184033522040803 | |
| dc.contributor.author | Silva, Patrícia Luzorio Marques da | |
| dc.contributor.authorID | https://orcid.org/0000-0001-5560-3237 | |
| dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/0803831475630084 | |
| dc.contributor.referee1 | Santos, Wagner dos | |
| dc.contributor.referee1ID | https://orcid.org/0000000292167291 | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9611663248753416 | |
| dc.contributor.referee2 | Farenzena, Nalú | |
| dc.contributor.referee2ID | https://orcid.org/0000-0002-3048-3272 | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/2007735139217872 | |
| dc.date.accessioned | 2024-05-30T00:53:09Z | |
| dc.date.available | 2024-05-30T00:53:09Z | |
| dc.date.issued | 2022-03-30 | |
| dc.description.abstract | The paper research was developed with the objective of comparing the education financing in the federative contexts of Brazil, Argentina, and Mexico and how they guarantee the compulsory stage of schooling with basis for intergovernmental relations. The theme was approached from the perspective of Comparative Education through bibliographic and documental research. In the analysis of the current legislation, we have identified that these countries have advanced in offering the compulsory stage of schooling: Brazil and Argentina offer 14 years and Mexico offer 15 years. The financing policies for the compulsory stage of schooling were analysed taking into account the federative context of each country, fiscal federalism and the financing legislation. Through the analysis was possible to verify that, in the three countries, there are financing mechanisms that articulate all the federated entities: Brazil and Mexico adopt a fund policy and Argentina adopts a system of federal tax co-participation. The study pointed out that national governments concentrate the collection of resources and that subnational governments do not have sufficient revenues to finance educational policies. The challenge is to plan mechanisms to correct distortions, ensuring equity in the distribution of resources. | |
| dc.description.resumo | A pesquisa se desenvolveu com o objetivo de comparar o financiamento da educação em contextos federativos do Brasil, da Argentina e do México para a garantia da etapa obrigatória de escolarização com base nas relações intergovernamentais. A temática foi abordada na perspectiva da Educação Comparada, utilizando a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. Na análise da legislação vigente foi possível identificar que os países avançaram na oferta da etapa obrigatória de escolarização, em que Brasil e Argentina ofertam 14 anos e o México oferta 15 anos. As políticas de financiamento da etapa obrigatória de escolarização foram analisadas levando em consideração o contexto federativo de cada país, o federalismo fiscal e a legislação que versa sobre o financiamento. A análise possibilitou a constatação de que nos três países há mecanismos de financiamento que articulam todos os entes federados: Brasil e México adotam a política de fundos e a Argentina adota um sistema de coparticipação federal de impostos. O estudo apontou que os governos nacionais concentram a arrecadação dos recursos e que os governos subnacionais não dispõem de receitas suficientes para o financiamento das políticas educacionais, o desafio é planejar mecanismos para correção das distorções garantindo a equidade na distribuição dos recursos. | |
| dc.format | Text | |
| dc.identifier.uri | https://dspace5.ufes.br/handle/10/15855 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Espírito Santo | |
| dc.publisher.country | BR | |
| dc.publisher.course | Mestrado em Educação | |
| dc.publisher.department | Centro de Educação | |
| dc.publisher.initials | UFES | |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Educação | |
| dc.rights | open access | |
| dc.subject | Federalismo | |
| dc.subject | Escolarização obrigatória | |
| dc.subject | Financiamento da edu | |
| dc.subject.br-rjbn | subject.br-rjbn | |
| dc.subject.cnpq | Educação | |
| dc.title | O financiamento da educação em contextos federativos do BRASIL, da Argentina e do México: relações intergovernamentais para a garantia da etapa obrigatória de escolarização | |
| dc.title.alternative | title.alternative | |
| dc.type | masterThesis |
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