Tratamento da vítima na justiça penal e infantojuvenil : iniciativas de proteção e atendimento de necessidades

dc.contributor.advisor1Dias, Ricardo Gueiros Bernardes
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-1917-5284
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7071302456614853
dc.contributor.authorFantin, Iago Abdalla
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8141767125699749
dc.contributor.referee1Freire Júnior, Américo Bedê
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0003-0128-8790
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0136827472164962
dc.contributor.referee2Vincenzi, Brunela Vieira de
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2875969853934385
dc.date.accessioned2024-05-30T00:49:05Z
dc.date.available2024-05-30T00:49:05Z
dc.date.issued2020-04-02
dc.description.abstractThe present research intends to analyze the treatment received by victims of crime on the criminal and juvenile justice system. In this sense, we examine the criminal justice institutes related to victim‟s redress; victim support schemes; and legislative changes intended to recognize victim‟s rights. The traditional criminal justice system is marked by the role of the State. It focuses on promoting public interest through the application of punishment to the offender. The victim is neutralized and suffers with lack of information about the process, lack of assistance to recover from the psychological trauma suffered and it usually doesn‟t receive proper material compensation. The foreign experience reveals initiatives that achieved positive results in the intent to mitigate these problems. This is the case of victim assistance services and legislative changes which established new policies in favor of victims such as the right to give an “impact statement” before the courts. Similar initiatives can be identified in Brazil. In this sense, it is worth highlighting the project of the new Criminal Procedure Code (PL 8045/2010), which has a chapter dedicated to regulate the brazilian model of restorative justice and to list victim‟s rights. Restorative justice has had positive results in foreign experiences. It receives special attention in this research for its potential to offer proper treatment to victims of crimes. It offers opportunity for communication between those involved in the conflict. Thus, there is an opening for the victim to explain the suffering caused by the offense and the offender has opportunity to explain what triggeed his action, to apologize and to take responsibility. Through the dialogue between the participants, the sense of justice of the specific case will emerge. Based on incentive provided by the “Conselho Nacional de Justiça”, there are some restorative justice projects being developed within the country, although they suffer with low rates of victim‟s participation. However, it should be noted that Brazilian restorative justice programs are in an embryonic phase and that they lack legal ground. Thus, the problems identified in Brazilian restorative initiatives must be seen as challenges to overcome. In truth, restorative justice representes an essential democratic tool for the transformation of the tradicional justice system and its adoption is irreversible
dc.description.resumoA presente pesquisa pretende analisar o tratamento conferido às vítimas de crimes e atos infracionais pelo sistema de justiça. Para tanto, são objeto de exame institutos de justiça penal e infracional (infantojuvenil) destinados à reparação dos danos, mecanismos estatais e não estatais de auxílio aos ofendidos e propostas de alteração legislativa que visam tutelar direitos das vítimas. O sistema de justiça criminal tradicional é marcado pelo protagonismo do Estado, com atuação voltada para promover o interesse público por meio da aplicação de pena ao ofensor. A vítima fica neutralizada e sofre, ainda, com ausência de informações sobre o processo e falta de assistência para recuperação dos prejuízos materiais e traumas psicológicos sofridos. A experiência estrangeira releva iniciativas que alcançaram resultados positivos na busca pela mitigação desses problemas. É o caso dos serviços de auxílio às vítimas e, ainda, de alterações legislativas pelas quais se passou a reconhecer novos direitos aos ofendidos, tal como o direito de realizarem declaração de impacto perante as cortes. Podem ser identificadas iniciativas semelhantes no Brasil. Cabe destacar, nesse sentido, o projeto do novo Código de Processo Penal (PL 8045/2010), que prevê título inovador a elencar rol de direitos dos ofendidos, bem como o modelo de justiça restaurativa a ser instituído no país. A proposta da justiça restaurativa recebe especial atenção nesta pesquisa pelo seu potencial para oferecer tratamento mais adequado às vítimas de conflitos penais, tendo obtido resultados positivos em experiências estrangeiras. Há oportunidade de comunicação entre os envolvidos no conflito. Assim, há abertura para que a vítima possa expressar os sofrimentos suportados e para que o ofensor possa explicar as circunstâncias que desencadearam o ato ilícito, desculpar-se e assumir obrigações. Por meio do diálogo entre os envolvidos será obtido o senso de justiça do caso concreto. Com base em forte estímulo fornecido pelo Conselho Nacional de Justiça, desenvolveram-se iniciativas restaurativas no país, as quais sofrem com baixa adesão das vítimas. Contudo, é de se ressaltar que os programas restaurativos brasileiros estão em fase embrionária e carecem de regulamentação legal. Assim, os problemas identificados nas iniciativas restaurativas brasileiras devem ser vistos como desafios a serem superados porque a justiça restaurativa constitui ferramenta democrática essencial para transformação da justiça estatal e sua adoção é irreversível
dc.formatText
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/14335
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectVítima
dc.subjectJustiça penal e infantojuvenil
dc.subjectDiálogo
dc.subjectTratamento adequado de conflitos
dc.subjectJustiça restaurativa
dc.subjectVictim
dc.subjectCriminal and Juvenile Justice
dc.subjectDialogue
dc.subjectConflicts Treatment
dc.subjectRestorative Justice
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titleTratamento da vítima na justiça penal e infantojuvenil : iniciativas de proteção e atendimento de necessidades
dc.typemasterThesis

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