Direito à educação : da lei positivada à realidade do movimento dos trabalhadores rurais sem terra (MST), no extremo norte do Espírito Santo
| dc.contributor.advisor1 | Manso, Márcia Helena Siervi | |
| dc.contributor.author | Queiroz, Antonio Marcos Almeida de | |
| dc.contributor.referee1 | Salim, Maria Alayde Alcantara | |
| dc.contributor.referee2 | Paiva, Jair Miranda de | |
| dc.contributor.referee3 | Pizetta, Adelar João | |
| dc.contributor.referee4 | Costa, Eliane Gonçalves da | |
| dc.date.accessioned | 2019-03-11T12:50:11Z | |
| dc.date.available | 2019-03-11 | |
| dc.date.issued | 2018-12-17 | |
| dc.description.abstract | The work its aim at targeting the right to education, based on the positive law directed to the landless rural workers in the North of Espírito Santo, in the context of the “Três de Maio” elementary school, located in the Castro Alves settlement, in the city of Pedro Canário-ES. The study focuses mainly on the analysis of the effectiveness of the public and fundamental education process taking into consideration the variable government policies, the possible reservation theory and the landless social movement (Movimento Sem Terra) struggles. This documental and bibliographic research, with the usage of semistructured interview and qualitative approach, was the methodological way chosen for inquiries. It also combined the usage of written and oral sources, aiming at theoretical anchoring in the MST concepts proposed by Gramsci (1196; 1991), by Freire (2013; 2017), by Coutinho (2011), by Arroyo (2011), by Caldart (2011) and others. The proposed goals have made our analysis possible with a questioning and arguing view about the positive law - that is regarding the law itself and properly presented in its texts. It was pondered upon the materialization of the public right to a regulated education by this educational law, on how this effectiveness mediated by the public policies reach the “Três de Maio” school as well as its students and its surroundings. It was also analyzed its real contradictions. The data collection was performed through a survey, informal conversations and manipulation of books and documents, and yet also, through the socialization with the whole school collegiate. The results found through the data analyzed showed that it was possible to conclude that realization of the right to education on the “Três de Maio” State Elementary School reality is a process that ,when compared to its reality in the decade of 1980, allows for the observation that this realization of the positived by the law; on the other hand, it is also possible to perceive government resistances through the shutting down of country schools and their disapproving of the “alternation pedagogy” and its insertion in this school’s curriculum. In this scenery we conclude that, even though the instability about the materialization of this right instituted by laws, the effectiveness happens – in fact – according to the social movements (MST) struggles. | |
| dc.description.resumo | Esta dissertação apresenta como objeto de estudo o direito à educação, na perspectiva da lei positivada à realidade dos trabalhadores Rurais Sem Terra, no norte do Espírito Santo, no contexto da Escola Estadual de Ensino Fundamental “Três de Maio”, localizada no Assentamento Castro Alves, no Município de Pedro Canário - ES. A questão central do estudo concentra-se em analisar o processo de efetivação do direito público e fundamental à educação, diante das variáveis das políticas de governo, da teoria da reserva do possível, e das lutas do movimento social (MST). A pesquisa bibliográfica e documental, com o uso da entrevista semiestruturada, e, com uma abordagem qualitativa, foi o caminho metodológico que escolhemos para as averiguações. Combinamos ainda, o uso de fontes orais e escritas, buscando ancoragem teórica nas concepções do MST, de Gramsci (1966, 1991), de Freire (2013 e 2017), de Coutinho (2011), de Arroyo (2011), Caldart (2011) e outros. Os nossos objetivos propostos, possibilitaram nossa análise, com um olhar arguidor e problematizador, da lei positivada, ou seja, da lei propriamente dita, e, devidamente presente em seus textos. Um olhar do processo de materialização do direito público à educação regulamentada por essa legislação educacional, no viés de como essa efetivação, mediada pelas políticas públicas, atinge a Escola “Três de Maio”, chega até os seus alunos e influencia o seu entorno. Também analisamos as suas reais contradições. Realizamos a coleta de dados por meio da entrevista, conversas informais e manipulação de livros e documentos, e ainda, através do convívio de todo esse colegiado escolar. Como resultados alcançados por meio da análise dos dados, concluímos que a efetivação do direito à educação, sob a realidade da Escola Estadual de Ensino Fundamental “Três de Maio”, é um processo que, quando comparamos com a realidade da Escola no final da década de 1980, perceberemos essa efetivação do direito positivado em lei, em contrapartida a esse fato, percebemos também, as resistências governamentais através do fechamento de escolas do campo e da não aprovação da pedagogia da alternância e sua inclusão na grade curricular dessa unidade de ensino. Nesse cenário, concluímos ainda que, mesmo com essa instabilidade quanto à materialização desse direito instituído em leis, a efetivação acontece, a rigor, mediante as lutas do movimento social (MST). | |
| dc.format | Text | |
| dc.identifier.citation | QUEIROZ, Antonio Marcos Almeida de. Direito à educação: da lei positivada à realidade do movimento dos trabalhadores rurais sem terra (MST), no extremo norte do Espírito Santo. 2018. 146 f. Dissertação (Mestrado em Ensino da Educação Básica) - Programa de Pós-Graduação em Ensino na Educação Básica, Universidade Federal do Espírito Santo, São Mateus, 2018. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Espírito Santo | |
| dc.publisher.country | BR | |
| dc.publisher.course | Mestrado em Ensino na Educação Básica | |
| dc.publisher.initials | UFES | |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Ensino na Educação Básica | |
| dc.rights | open access | |
| dc.subject | Education | eng |
| dc.subject | Right | eng |
| dc.subject | Região norte do Espírito Santo | por |
| dc.subject | Assentamentos no Estado do Espírito Santo | por |
| dc.subject | Educação | por |
| dc.subject | Direito | por |
| dc.subject | MST | por |
| dc.subject.br-rjbn | Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra | |
| dc.subject.br-rjbn | Direito à educação - Pedro Canário (ES) | |
| dc.subject.br-rjbn | Assentamento Castro Alves (Pedro Canário, ES) | |
| dc.subject.cnpq | Ensino | |
| dc.subject.udc | 37 | |
| dc.title | Direito à educação : da lei positivada à realidade do movimento dos trabalhadores rurais sem terra (MST), no extremo norte do Espírito Santo | |
| dc.type | masterThesis |
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