Gastos tributários em trajetória : análise das políticas de renúncia fiscal da união entre 1996-2019

dc.contributor.advisor1Zuccolotto, Robson
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-2629-5586
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5840211354831676
dc.contributor.authorOliveira, João Lucas Mattos Bodart de
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0001-6914-6508
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/
dc.contributor.referee1Moreira, Rafael de Lacerda
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4935080818009353
dc.contributor.referee2Sessa, Celso Bissoli
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0001-7616-0244
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2412019938676749
dc.contributor.referee3Rocha, Diones Gomes da
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000-0002-2346-9464
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/9153740654347529
dc.date.accessioned2024-05-30T00:48:56Z
dc.date.available2024-05-30T00:48:56Z
dc.date.issued2020-12-22
dc.description.abstractTo date, many of the debates related to public policies have been directed at the scope of the tax structure of the Brazilian State and the importance of reforming its dysfunctional framework. One aspect that stands out in this is its high level of regressivity, that is, a regime that proportionally raises more from those who earn less at the expense of those who earn more. Although the regressive content conflicts with those good principles, such as those of isonomy and the ability to contribute, policies conducted by the State itself, to a great extent, contribute to such problems. One of these, tax expenditures, consists of a kind of tax incentive, distributed through the tax system for the most diverse purposes: from reduced rates for the import of capital goods to the tax exemption on the purchase of paper by the newspapers. In this sense, the present research goes deeper into the scope of the assessment of the tax spending policies implemented by the Union, between the years 1996 to 2019. Starting from a previous bibliographic review corresponding to the history of the tax subsidy policies introduced in Brazil, its recent course is traced, referring to the growth of the federal tax waiver, as well as of its endowment on the GDP and on the taxes earned by the State. The findings show an increase in spending at a more moderate pace between the period 1996-2005 and, from 2006 onwards, annual variations accelerate. With this, since that year, tax expenditures have totaled expenditures higher than those of the ministerial budgets of education and health combined and a relevant share of these started to be due to tax exemptions on social contributions. In addition, most of the resigned resources are concentrated in the South/Southeast axis of the country, and, among sectors of the economy, the industry had lost relevance of participation for the trade/services sectors and, more recently, for agriculture
dc.description.resumoAté a presente data, muitos dos debates relacionados as políticas públicas direcionam-se ao âmbito da estrutura tributária do Estado brasileiro e da primordialidade em se reformar seu arcabouço disfuncional. Um aspecto que neste se destaca é seu elevado teor de regressividade, isto é, um regime que, proporcionalmente, arrecada mais daqueles que menos ganham em detrimento daqueles que ganham mais. Apesar do teor regressivo conflitar com aqueles bons princípios, tais como os da isonomia e da capacidade contributiva, políticas conduzidas pelo próprio Estado, em muito, colaboram para tal problemática. Uma destas, os gastos tributários, consistem numa espécie de incentivo fiscal, distribuído através do sistema tributário para os mais diversos fins: desde alíquotas reduzidas para importação de bens de capital até a desoneração de tributos incidentes sobre a compra de papel por parte dos jornais. Neste sentido, a presente pesquisa aprofunda-se no âmbito da avaliação da trajetória das políticas de gastos tributários implementadas pela União, entre os anos de 1996 até 2019. Partindo duma prévia revisão bibliográfica correspondente ao histórico das políticas de subsídios tributários introduzidas no Brasil, é traçado seu curso recente, referente ao crescimento da renúncia tributária federal, bem como de sua dotação sobre o PIB e sobre os tributos auferidos pelo Estado. Os achados denotam uma elevação dos gastos num ritmo mais moderado entre o período 1996-2005 e, do exercício de 2006 em diante, as variações anuais aceleram-se. Com isto, desde o referido ano, os gastos tributários totalizam dispêndios superiores àqueles das pastas ministeriais da educação e da saúde somadas e relevante fatia destes passaram a dar-se por conta de desonerações incidentes sobre as contribuições sociais. Além disto, a maior parte dos recursos renunciados concentram-se no eixo Sul/Sudeste do país, e, entre setores da economia, a indústria perdera relevância da participação para os setores de comércio/serviços e, mais recentemente, para a agricultura
dc.description.sponsorshipFundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
dc.formatText
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/14119
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Ciências Contábeis
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Contábeis
dc.rightsopen access
dc.subjectGastos tributários
dc.subjectIncentivos fiscais
dc.subjectPolítica tributária
dc.subjectRenúncia fiscal
dc.subjectDesenvolvimentismo
dc.subjectIndustrialização
dc.subjectTax spending
dc.subjectTax waiver
dc.subjectDevelopmentalism
dc.subjectIndustrialization
dc.subject.cnpqCiências Contábeis
dc.titleGastos tributários em trajetória : análise das políticas de renúncia fiscal da união entre 1996-2019
dc.typemasterThesis

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