Um quilombo contestado : análise sobre o processo de demarcação de terras quilombolas

dc.contributor.advisor1Silva, Sandro José da
dc.contributor.authorOliveira, Natane Franciella de
dc.contributor.referee1Vincenzi, Brunela Vieira de
dc.contributor.referee2Ribeiro Júnior, Humberto
dc.date.accessioned2018-08-01T23:39:28Z
dc.date.available2018-08-01
dc.date.available2018-08-01T23:39:28Z
dc.date.issued2017-06-13
dc.description.abstractThe research investigates the effectiveness of the remaining quilombo communities’ territorial rights, prescribed in the Federal Constitution of 1988 and in the Convention 169 of the International Labor Organization. The Process of the Linharinho Quilombola Community in the north of the state of Espírito Santo will be my field of study and it is understood as a social construction, which aims to change the situation of the Community, giving it a special property title. With the enactment of Decree 4883/03 and several Normative Instructions, the demarcation and titling procedures were operationalized, and the competence to these acts was attributed to the National Institute of Colonization and Agrarian Reform. The concept of the Process, an official object that generates expectations and recreates the conflicting relationships in a register that is subject to social control by the public administration and the judiciary, is put on stage. Under the argument of legal certainty, such initiatives were analyzed as faces of a bureaucratization and slowness in the processes involving quilombola rights. The methodology employed was ethnography, which consists in visits to INCRA, interview with legal agents that worked in the examined Process, and analysis of the physical Process (ethnography on documents) in which the necessary acts to the demarcation were materialized. The tense relations of power between the quilombolas and the agribusiness, the temporalities, the representations and the racism present in the Process, demonstrate that the reality of territorial rights of ethnic minorities is still pervaded by obstacles, questionings, and denial
dc.description.resumoO trabalho investiga a efetivação dos direitos territoriais das comunidades remanescentes de quilombos, previstos na Constituição Federal de 1988 e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. O Processo da Comunidade Quilombola do Linharinho no Norte do Estado do Espírito Santo será meu campo de estudo, e é entendido como uma construção social, que objetiva alterar a situação da Comunidade, atribuindo-lhe um título de propriedade especial. Com a promulgação do Decreto 4883/03 e várias Instruções Normativas operacionalizaramse os procedimentos para demarcação e titulação, atribuindo essa competência ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Entra em cena a figura do Processo, objeto oficial que gera expectativas e recria as relações conflituosas em um registro passível de controle social por parte da administração pública e do judiciário. Sob o argumento de segurança jurídica tais iniciativas foram analisadas como faces de uma burocratização e morosidade nos Processos que envolvem os direitos quilombolas. O método utilizado foi o etnográfico, que corresponde a visitas realizadas ao INCRA, entrevistas com operadores do Direito que participaram do Processo pesquisado e, análise do Processo físico (etnografia de documentos) em que os atos necessários para a demarcação se materializaram. As tensas relações de poder entre os quilombolas e o agronegócio, temporalidades, representações e racismo presentes no Processo, demonstram que a realidade dos direitos territoriais de minorias étnicas ainda é permeada por obstáculos, questionamentos e negação.
dc.formatText
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Natane Franciella de. Um quilombo contestado: análise sobre o processo de demarcação de terras quilombolas. 2017. 150 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Programa de Pós-Graduação em Direito Processual, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2017.
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/8831
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectProcesseng
dc.subjectDocumentseng
dc.subjectTime (Law)eng
dc.subjectProcedural Riteeng
dc.subjectDocumentospor
dc.subjectTempo (Direito)por
dc.subjectRito processualpor
dc.subject.br-rjbnQuilombos - Linharinho (Conceição da Barra, ES).
dc.subject.br-rjbnProcessos.
dc.subject.br-rjbnDemarcação de terras.
dc.subject.br-rjbnEtnologia.
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.subject.udc340
dc.titleUm quilombo contestado : análise sobre o processo de demarcação de terras quilombolas
dc.typemasterThesis

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