O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb Em quatro Municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória
| dc.contributor.advisor1 | Silva, Itamar Mendes da | |
| dc.contributor.advisor1ID | https://orcid.org/0000000320978754 | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2477851211882211 | |
| dc.contributor.author | Savergnini, Andre Cibien | |
| dc.contributor.authorID | https://orcid.org/ | |
| dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/ | |
| dc.contributor.referee1 | Peixoto, Edson Maciel | |
| dc.contributor.referee1ID | https://orcid.org/0000-0002-5156-9796 | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2400061534233661 | |
| dc.contributor.referee2 | Oliveira, Eduardo Augusto Moscon | |
| dc.contributor.referee2ID | https://orcid.org/0000000194358967 | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/3246701331584528 | |
| dc.date.accessioned | 2024-05-30T00:53:47Z | |
| dc.date.available | 2024-05-30T00:53:47Z | |
| dc.date.issued | 2022-08-18 | |
| dc.description.abstract | The Monitoring and Social Control Councils that are related to a public fund emerged with the approval of Fundef in 1996. Since their conception to the present day, these collegiates have gained new configurations, first with Fundeb's approval in 2006 and its regulation in 2007 and then with the approval of the permanent Fundeb in 2020. The composition of these collegiates brings together representatives from different segments of society but with focus on education, with the purpose of monitoring the management of these resources. In this work, the objective was to analyze the organization and functioning of the Fundeb’s Monitoring and Social Control in four municipalities in the Metropolitan Region of Greater Vitória: Cariacica, Serra, Vila Velha and Vitória, in view of the possible contributions of these spaces to the improvement of educational public policies and to constitute and/or consolidate as spaces of democratic experience. To achieve this objective, qualitative research was used, a case study using document analysis and semi-structured interviews. As theoretical support, we sought contributions from Chauí (2018), Freire (2001, 2015, 2019a, 2019b, 2020a, 2020b) Gohn (2011), Davies (2008), among others. To obtain the analyzed data, a semi-structured interview was carried out divided into three axes: 1) Characterization of the counselors, their knowledge, and their participation; 2) Organization and functioning of Fundeb Monitoring and Social Control Councils in the municipalities surveyed and 3) CACS Fundeb as a space for the development of Democratic Management and documentary survey produced by the respective councils. Even after the approval of the new legislation, several weaknesses could be observed for the better functioning of these collegiates. The main weaknesses are lack of counselor training, whether initial or ongoing, principally when dealing with technical matters; low representation of civil society in meetings, considering the time schedules they take place, with emphasis on the considerable absence of representation from parents and students; in some cases, lack of infrastructure to carry out on-site visits, lack of replacement by segments of civil society. It is also concluded that the current legislation needs adjustments so that mistakes previously identified are not made again. As a proposition to assist the counselors, we proposed a practical guide aiming to contribute to a better performance of their functions. | |
| dc.description.resumo | Os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social relacionados com um fundo público surgiram com a aprovação do Fundef em 1996. Desde sua concepção até os dias atuais, esses colegiados ganharam novas configurações, primeiramente com a aprovação do Fundeb, em 2006, e sua regulamentação, em 2007; posteriormente, com a aprovação do “Fundeb permanente” em 2020. A composição desses colegiados agrega representantes de diversos segmentos da sociedade, mas com foco na educação, com a finalidade de fiscalizar a gestão desses recursos. Neste trabalho, o objetivo foi analisar a organização e o funcionamento do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, em quatro municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória, a saber: Cariacica, Serra, Vila Velha e Vitória, tendo em vista as possíveis contribuições desses espaços para a melhoria de políticas públicas educacionais e para se constituir e/ou consolidar como espaços de vivência democrática. Para alcançar esse objetivo, lançou-se mão de uma pesquisa qualitativa, do tipo estudo de caso, com análise documental e entrevistas semiestruturadas. Como sustentação teórica, buscamos as contribuições de Chauí (2018), Freire (2001, 2015, 2019a, 2019b, 2020a, 2020b), Gohn (2011), Davies (2008), dentre outros. Para a obtenção dos dados analisados, realizou-se um levantamento de documentos produzido pelos respectivos conselhos e uma entrevista semiestruturada que foi dividida em três eixos: 1) caracterização dos conselheiros, seus conhecimentos e sua participação; 2) organização e funcionamento dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb nos municípios pesquisados e 3) o CACS Fundeb como espaço de desenvolvimento da Gestão Democrática. Mesmo após a aprovação da nova legislação, várias fragilidades puderam ser observadas quanto a busca de um melhor funcionamento desses colegiados. As principais fragilidades são: falta de formação dos conselheiros, seja ela inicial ou continuada, principalmente quando tratamos de assuntos técnicos; baixa representatividade da sociedade civil nas reuniões, com destaque para ausência da representação de pais e alunos; em alguns casos, falta de infraestrutura para realização de visitas, ausência de reposição de representações dos segmentos da sociedade civil. Concluímos também que a legislação vigente no âmbito dos municípios necessita de ajustes para que não se cometam erros anteriormente já identificados. Para auxiliar os conselheiros, fizemos a proposição de um guia prático, com a finalidade de contribuir para um melhor desempenho de suas funções. | |
| dc.format | Text | |
| dc.identifier.uri | https://dspace5.ufes.br/handle/10/16124 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Espírito Santo | |
| dc.publisher.country | BR | |
| dc.publisher.course | Mestrado Profissional em Educação | |
| dc.publisher.department | Centro de Educação | |
| dc.publisher.initials | UFES | |
| dc.publisher.program | Programa de Pós Graduação de Mestrado Profissional em Educação | |
| dc.rights | open access | |
| dc.subject | Conselho do Fundeb | |
| dc.subject | CACS Fundeb | |
| dc.subject | Democracia | |
| dc.subject | Gestão Democrática | |
| dc.subject | Controle Social | |
| dc.subject.br-rjbn | subject.br-rjbn | |
| dc.subject.cnpq | Educação | |
| dc.title | O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb Em quatro Municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória | |
| dc.title.alternative | title.alternative | |
| dc.type | masterThesis |
