Democracia e contraditório a partir da jusfilosofia de Jürgen Habermas : uma análise de decisões da Justiça do Trabalho

dc.contributor.advisor1Luchi, José Pedro
dc.contributor.authorFonseca, Carlos Medeiros da
dc.contributor.referee1Jeveaux, Geovany Cardoso
dc.contributor.referee2Coura, Alexandre de Castro
dc.date.accessioned2018-08-01T23:39:27Z
dc.date.available2018-08-01
dc.date.available2018-08-01T23:39:27Z
dc.date.issued2017-04-19
dc.description.abstractThis research, from some philosophical concepts of Jürgen Habermas, as communicative action and the Discourse Theory, intends to apply them to the adversarial principle in the law. Furthermore, it is shown the full composition of the adversarial principle, decomposing it in information, reaction and power of influence facets. Further, the research seeks to highlight the association between Habermasians concepts and the production of legitimate court decision, development of dialectical procedure permeated by effective contradictory, which obtained new value to the 2015 Civil Procedure Code (CPC/15). Works with the effect of Article 7 of the CPC/15 in the Labour Process, given the regulatory gap found in labor procedural scope, with regard specifically to the actual contradictory. Then proceeded to the analysis of how this principle has been applied in decisions handed down by the Superior Labor Court, taking into account certain cases-paradigms. Finally, it is clear in the sense that the contradictory constitutes the ruling legitimizing factor from the point of view of the exercise of judicial power in a democracy, pointing to the need for further reflection and discussion on this topic under the Labor Court.
dc.description.resumoEsta pesquisa, a partir de alguns conceitos filosóficos de Jürgen Habermas, como a ação comunicativa e a Teoria do Discurso, pretende aplicá-los ao princípio do contraditório no âmbito do Direito. Além disso, demonstra-se a integral composição do princípio do contraditório, decompondo-o nas facetas de informação, reação e poder de influência. Na sequência, a pesquisa busca evidenciar a associação existente entre os conceitos habermasianos e a produção da decisão judicial legítima, no desenvolvimento do procedimento dialético permeado pelo contraditório efetivo, o qual obteve nova valorização com o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15). Trabalha-se a incidência do artigo 7º do CPC/15 no Processo do Trabalho, haja vista a lacuna normativa constatada na seara processual trabalhista, no que diz respeito especificamente ao contraditório efetivo. Em seguida, procede-se à análise sobre como esse princípio vem sendo aplicado em decisões proferidas pelo tribunal de cúpula da Justiça do Trabalho, levando-se em conta determinados casos-paradigma. Por último, trabalha-se a conclusão no sentido de que o contraditório se constitui em fator de legitimação da decisão judicial, sob o ponto de vista do exercício do poder jurisdicional em uma democracia, apontando-se a necessidade de aprofundamento da reflexão e discussão sobre essa temática no âmbito da Justiça do Trabalho.
dc.formatText
dc.identifier.citationFONSECA, Carlos Medeiros da. Democracia e contradotório a partir da jusfilosofia de Jürgen Habermas: uma análise de decisões da Justiça do Trabalho. 2017. 154 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2017.
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/8818
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subject.br-rjbnHabermas, Jürgen, $d 1929-
dc.subject.br-rjbnDireito - Filosofia
dc.subject.br-rjbnJuízes - Decisões
dc.subject.br-rjbnDemocracia
dc.subject.br-rjbnContraditório (Direito)
dc.subject.br-rjbnPesquisa jurídica
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.subject.udc340
dc.titleDemocracia e contraditório a partir da jusfilosofia de Jürgen Habermas : uma análise de decisões da Justiça do Trabalho
dc.typemasterThesis

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
tese_10850_CARLOS MEDEIROS.pdf
Tamanho:
1.46 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format