O papel político-institucional, as ações e as contribuições da secretaria de articulação com os sistemas de ensino (SASE) na instituição do sistema nacional de educação e na regulamentação do regime de colaboração (2011-2016)

dc.contributor.advisor1Araujo, Gilda Cardoso de
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-3562-9779
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7184033522040803
dc.contributor.authorFerrari, Lorrainy
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0003-2698-4063
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8311690022381486
dc.contributor.referee1Santos, Wagner dos
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000000292167291
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9611663248753416
dc.contributor.referee2Cara, Daniel Tojeira
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0003-2136-1203
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6240671645781906
dc.date.accessioned2024-05-30T01:41:17Z
dc.date.available2024-05-30T01:41:17Z
dc.date.issued2023-03-06
dc.description.abstractThe institution of the National Education System (SNE) is a demand that permeates Brazilian history, as well as the disputes for it and for the Collaboration Regime. The general objective of this research was to analyze the political-institutional role, actions and contributions of the Secretariat for Articulation with Teaching Systems (Sase) for the implementation of the SNE and regulation of the Collaboration Regime from 2011 to 2016 - that is , from its creation to its reconfiguration due to the legal-media-parliamentary coup. In addition, an attempt was made to confirm or deny the hypothesis that more than Sase's role in establishing the SNE and in regulating the Collaboration Regime, the secretariat was a welcoming space from 2011 to 2016 for private interest agents, from so that they gained prominence in the field of educational policies and in the definition of forms for the Collaboration Regime and for the SNE. As a documentary corpus, official sources were used (management reports, minutes of meetings and technical texts) and extra-official sources (interviews, news, participation in events and others), theoretically analyzed from the concepts of State and Hegemony by Antônio Gramsci, from the concept André Singer's Lulism, Francisco de Oliveira's Reverse Hegemony, and David Harvey's and Christian Laval's Neoliberalism. To map the alliances made in the time frame of the research, the Social Network Analysis Software, Gephi, was also used. The final considerations indicated that both the SNE and the Collaboration Regime, when funding education, completed disputed fields in educational policies and in this context Sase's actions were clarified with agents of private interests, especially with Todos pela Education. It can be said that the non-implementation of the SNE and the non-regulation of the Collaboration Regime by Sase was a mechanism of hegemony in reverse to manage the social problem of education.
dc.description.resumoA instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE) é uma demanda que perpassa a história brasileira, bem como as disputas pelo mesmo e pelo Regime de Colaboração. Esta pesquisa teve como objetivo geral analisar o papel político-institucional, as ações e as contribuições da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) para implementação do SNE e regulamentação do Regime de Colaboração de 2011 até o ano de 2016 – ou seja, da sua criação até sua reconfiguração devido ao golpe jurídico-midiático-parlamentar. Além disso, buscou-se confirmar ou negar a hipótese que de mais do que a atuação da Sase na instituição do SNE e na regulamentação do Regime de Colaboração, a secretaria foi um espaço de acolhida durante 2011 até 2016 para os agentes de interesses privados, de modo que ganhassem destaque no campo das políticas educacionais e na definição de formas para o Regime de Colaboração e para o SNE. Como corpus documental, foram utilizadas fontes oficiais (relatórios de gestão, atas de reuniões e textos técnicos) e extraoficiais (entrevistas, notícias, participações em eventos e outros), analisados teoricamente a partir dos conceitos de Estado e Hegemonia de Antônio Gramsci, do conceito de Lulismo de André Singer, de Hegemonia às Avessas de Francisco de Oliveira e de Neoliberalismo a partir de David Harvey e Christian Laval. Para mapear as alianças feitas no recorte temporal da pesquisa, também foi utilizado o Software de Análise de Redes Sociais, Gephi. As considerações finais indicaram que tanto o SNE, quanto o Regime de Colaboração, quando o financiamento da educação, tornaram-se campos em disputa nas políticas educacionais e nesse contexto as ações da Sase estiveram alinhadas com agentes de interesses privados, sobretudo com o Todos pela Educação. Pode-se afirmar que a não implementação do SNE e a não regulamentação do Regime de Colaboração por parte da Sase foi um mecanismo de hegemonia às avessas para administrar o problema social da educação.
dc.description.sponsorshipFundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
dc.description.sponsorshipFundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
dc.formatText
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/16667
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Educação
dc.publisher.departmentCentro de Educação
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Educação
dc.rightsopen access
dc.subjectSistema Nacional de Educação
dc.subjectRegime de Colaboração
dc.subjectSecretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino
dc.subjectFederalismo Educacional
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqEducação
dc.titleO papel político-institucional, as ações e as contribuições da secretaria de articulação com os sistemas de ensino (SASE) na instituição do sistema nacional de educação e na regulamentação do regime de colaboração (2011-2016)
dc.title.alternativetitle.alternative
dc.typemasterThesis

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