Julgamento das causas repetitivas : uma tendência de coletivização da tutela processual civil

dc.contributor.advisor1Campos, Adriana Pereira
dc.contributor.authorPinto, Luis Filipe Marques Porto Sá
dc.contributor.referee1Jorge, Flávio Cheim
dc.contributor.referee2Mitidiero, Daniel Francisco
dc.date.accessioned2016-08-29T11:13:15Z
dc.date.available2016-07-11
dc.date.available2016-08-29T11:13:15Z
dc.date.issued2011-05-24
dc.description.abstractThe research deals with the numerous procedural techniques stipulated in the Brazilian judicial order, as well as in foreign law, for the collective treatment of repetitive questions affecting individual demands. It highlights the pros and cons of collective actions characterized by the out of the ordinary legitimation phenomenon. It presents also alternatives to collective lawsuits, among which the system of pilot causes and group actions, both in foreign and in domestic law, proposing at the same time a classification of them. After listing and describing these procedural techniques, it seeks to contextualize their emergence in the current scenario of the Brazilian legal system. Particular attention is placed on the right to contest as a factor in favor of the disputants’ participation in the construction of the court’s decision and on the right to parity of weapons in civil lawsuits. Critical notes to the text specifying such legal proceedings are made in light of those principles. The overall approach employed comprises not only the deductive method but also the dialectic one and, with regard to the procedures, it contemplates also the historical, the comparative, the statistical and the exploratory-descriptive methods. The study consists essentially in a theoretical reasoning, aided by a review of national and international literary sources, as well as by an empirical research into the judicial proceedings of civil appeals filled in the “Superior Tribunal de Justiça” (the Brazilian Superior Court of Appeals). This going over the judicial records has detected, by the examination of eight variables, some damage to the right of contest in the trial of repetitive issues, along with the non-observance of the parity of weapons between the litigants. Through a comparative analysis of different national judicial systems, the advantages of some foreign legal proceedings are identified vis-à-vis the Brazilian law, mainly with regard to the right of parity of weapons. It is asked then if there is any movement of reinterpretation of procedural safeguards in view of the new litigation model, while the true function of the “Superior Tribunal de Justiça” is rescued considering its role in preserving the unity of Law. The Brazilian way of applying these procedures is criticized, especially with respect to the rights of contest and of parity of weapons.
dc.description.resumoA pesquisa trata das inúmeras técnicas processuais previstas no ordenamento jurídico brasileiro e no Direito Estrangeiro para tratamento coletivo de questões repetitivas afetas a demandas individuais. Destacam-se as vantagens e desvantagens das ações coletivas propriamente ditas, nas quais se verifica o fenômeno da legitimação extraordinária. Apresentam-se alternativas aos processos coletivos, entre as quais se destaca o sistema das causas-piloto e das ações de grupo, tanto no Direito Estrangeiro como no Direito Pátrio, propondo uma classificação destas. Elencadas e descritas essas técnicas processuais, procura-se contextualizar seu surgimento no cenário atual do ordenamento jurídico brasileiro, principalmente à luz do direito ao contraditório como fator de participação das partes na construção da decisão jurisdicional e do direito à paridade de armas no processo civil, fazendo-se apontamentos críticos ao texto legal que prevê tais procedimentos à luz desses princípios. Utilizou-se para a abordagem do tema tanto o método dedutivo como o dialético e, quanto ao proceder, o método histórico, o comparativo, o estatístico e o exploratório descritivo. A pesquisa foi desenvolvida por meio de argumentação teórica, revisão literária de obras nacionais e estrangeiras e através da realização de pesquisa empírica em procedimentos de julgamento coletivo de recursos que tramitaram no Superior Tribunal de Justiça, que detectou, após análise de oito variáveis, um certo grau de prejuízo ao contraditório dos interessados no julgamento da questão repetitiva, bem como o não atendimento à paridade de armas entre os litigantes. Através de análise do Direito Comparado, distinguem-se virtudes dos procedimentos estrangeiros face aos procedimentos criados pela legislação brasileira, principalmente no tocante à paridade de armas. Procura-se então perquirir se há movimento de releitura de garantias processuais individuais, frente ao novo modelo de litigação e resgata-se a verdadeira função do Superior Tribunal de Justiça, discorrendo sobre seu papel para preservar a unidade do Direito. Critica-se a forma de aplicação desses procedimentos pelo Judiciário brasileiro, principalmente em relação ao nível de contraditório e de paridade de armas que se revelou.
dc.formatText
dc.identifier.citationPINTO, Luis Filipe Marques Porto Sá. Julgamento das causas repetitivas: uma tendência de coletivização da tutela processual civil. 2011. 201 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Programa de Pós-Graduação em Direito Processual, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2011.
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/2718
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectPilot-issues.eng
dc.subjectCollectivization of the legal process.eng
dc.subjectRight of contest and parity of weapons.eng
dc.subjectCausas repetitivas.por
dc.subjectCausas-piloto.por
dc.subjectColetivização da tutela processual.por
dc.subjectPrincípio do contraditório e da paridade de armas.por
dc.subject.br-rjbnContraditório (Direito).
dc.subject.br-rjbnTutela
dc.subject.br-rjbnProcesso civil.
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.subject.udc340
dc.titleJulgamento das causas repetitivas : uma tendência de coletivização da tutela processual civil
dc.typemasterThesis

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