DECISÃO Nº 39/2023

Abstract

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E OITO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, APROVAR O PARECER DO RELATOR DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, RELATIVO À PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL DO CONTRATO Nº 33/2016, CELEBRADO ENTRE A UFES E A FUNDAÇÃO ESPÍRITOSANTENSE DE TECNOLOGIA – FEST, COM AS SEGUINTES DETERMINAÇÕES: 1) APLICAÇÃO DE MULTA CONTRATUAL NO VALOR R$ 327,73 (TREZENTOS E VINTE E SETE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), DE ACORDO COM O RELATÓRIO DA EQUIPE TÉCNICA; E 2) DEVOLUÇÃO AO ERÁRIO DE R$ 4.246,19 (QUATRO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), TUDO CONFORME CONSTA DO PROCESSO DIGITAL Nº 23068.006606/2016-45.