A execução dos acordos de mediação comercial internacional privada no Brasil e na França : um estudo comparado

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dc.contributor.advisor1Moschen, Valesca Raizer Borges
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-3974-8270
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0322058380590726
dc.contributor.authorQueiroz, Bruna Bisi Ferreira de
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0003-0099-9355
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9840142391825022
dc.contributor.referee1Goncalves, Tiago Figueiredo
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-4064-3567
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5320780300394578
dc.contributor.referee2Hill, Flavia Pereira
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0001-5431-9154
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0741858356618963
dc.contributor.referee3Vieira, Ligia Ribeiro
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/3488079917336729
dc.date.accessioned2024-05-30T01:42:58Z
dc.date.available2024-05-30T01:42:58Z
dc.date.issued2023-09-25
dc.description.abstractNão disponível
dc.description.resumoO objeto deste estudo é a execução dos acordos obtidos por mediação comercial internacional comercial privada no qual se buscou aprofundar sobre como esta execução ocorre no direito brasileiro e no direito francês. A execução destes acordos enfrenta dificuldades práticas, principalmente em relação à segurança jurídica de sua execução em razão das diferentes legislações nacionais de cada país. A hipótese deste estudo é que uma legislação processual internacional harmônica poderia trazer segurança jurídica na execução dos acordos de mediação comercial internacional privada e tornar a mediação um meio de solução de conflitos comerciais internacionais mais utilizado, seguro e efetivo. O tema está inserido na área de concentração Justiça, Processo e Constituição, na linha de pesquisa Processo, Constitucionalidade e Tutela de Direitos Existenciais e Patrimoniais do Mestrado em Direito Processual da Universidade Federal do Estado do Espírito Santo (PPGDIR-UFES). A dissertação foi desenvolvida por meio dos estudos desenvolvidos no Grupo de Pesquisa “Labirinto da Codificação do Direito Processual Civil Internacional CNPq – LABCODEX”, e também de um estudo empírico realizado no Instituto de Pesquisa Jurídica da Universidade de Sorbonne (Institute de Recherche Juridique de l’Université de Sorbonne – IRJS), Paris, França, no qual se buscou aprofundar sobre como a execução dos acordos de mediação comercial internacional privada no direito francês. O estudo tem como premissa o direito constitucional do acesso à justiça na medida em que a mediação, como um meio adequado de solução de conflitos, também é um instrumento hábil a garantir direitos. Pelo método dedutivo de investigação e por uma pesquisa empírica se averigua como ocorre a execução dos acordos de mediação comercial internacional privada no Brasil e na França, os aspectos históricos, culturais e da legislação processual. Investigam-se os instrumentos e iniciativas de direito internacional para a execução dos acordos de mediação comercial internacional, e conclui-se com uma análise de como o regime estabelecido na Convenção de Singapura pode ser um caminho para solucionar a carência de norma internacional harmônica para a execução de acordos de mediação empresarial internacional privada
dc.formatText
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/17266
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsembargoed access
dc.subjectProcesso Civil
dc.subjectDireito Processual
dc.subjectDireito Internacional
dc.subjectExecução de acordos de mediação
dc.subjectMeios adequados de solução de conflito
dc.subjectConvenção de Singapura
dc.subjectMediação
dc.subjectAcesso à justiça
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titleA execução dos acordos de mediação comercial internacional privada no Brasil e na França : um estudo comparado
dc.typemasterThesis

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