Movimentos feministas e política de enfrentamento à violência: o caso da Lei do Feminicídio

dc.contributor.advisor1Nascimento, Euzeneia Carlos Do
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5041035987649708
dc.contributor.authorTraba, Paula Ferrario
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6655248196049069
dc.contributor.referee1Rodrigues, Marcia Barros Ferreira
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1531744628299485
dc.contributor.referee2Sanchez, Beatriz Rodrigues
dc.date.accessioned2024-05-29T20:55:25Z
dc.date.available2024-05-29T20:55:25Z
dc.date.issued2023-12-11
dc.description.abstractDomestic violence is a historical issue for feminist movements, which demonstrates its clear relevance within the contexts of women's struggles, reflecting the problem that plagues and victims thousands of women every year. Indicators point out that Brazil is one of the countries that kill the most women due to their gender condition, so the debate on this topic is still relevant. Feminist movements, through their articulation with sectors of the State, played a central role in the debate on the issue of violence against women, producing results in public policy, including in Legislative decisions, as in the case of the inclusion of feminicide as a qualifier of the crime of homicide, as demonstrated in the present work. We argue that the Joint Parliamentary Commission of Inquiry into Violence Against Women (CPMIVCM), which took place between 2011 and 2013 and which recommended the inclusion of feminicide in the list of qualifiers for the crime of homicide, was a repertoire of interaction mobilized by feminists. Furthermore, the work identified the different repertoires mobilized by institutional activists and outsider activists in the CPMI process and in the processing of the feminicide law, approved in 2015. Based on the qualitative method, the research combined documentary analysis with semi-structured interviews with parliamentarians and activists.
dc.description.resumoA violência doméstica é pauta histórica dos movimentos feministas, o que demonstra a sua clara relevância dentro dos contextos de luta das mulheres, refletindo o problema que assola e vitima milhares de mulheres todos os anos. Indicadores apontam que o Brasil figura como um dos países que mais matam mulheres em razão da sua condição de gênero, de forma que o debate acerca desse tema ainda se faz relevante. Os movimentos feministas, através de sua articulação com os setores do Estado, tiveram um papel central no debate da problemática da violência contra a mulher, produzindo resultados na política pública, inclusive, em decisões do Legislativo, como no caso da inclusão do feminicídio como qualificadora do crime de homicídio, conforme demonstrado no presente trabalho. Argumentamos que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher (CPMIVCM), ocorrida entre 2011 e 2013 e que recomendou a inclusão do feminicídio no rol de qualificadoras do crime de homicídio, foi um repertório de interação mobilizado pelas feministas nesta finalidade. Ademais, o trabalho identificou os diversos repertórios mobilizados por ativistas institucionais e ativistas outsiders no processo da CPMI e na tramitação da Lei do Feminicídio, aprovada em 2015. Com base no método qualitativo, a pesquisa combinou a análise documental com a realização de entrevistas semiestruturadas com parlamentares e ativistas.
dc.description.sponsorshipFundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo (FAPES)
dc.formatText
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/12540
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Ciências Sociais
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Humanas e Naturais
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Sociais
dc.rightsopen access
dc.subjectMovimentos feministas
dc.subjectLei do Feminicídio
dc.subjectInterações socioestatais
dc.subjectRepertórios de interação
dc.subjectEfeitos políticos
dc.subject.cnpqSociologia
dc.titleMovimentos feministas e política de enfrentamento à violência: o caso da Lei do Feminicídio
dc.typemasterThesis

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