A recorribilidade das decisões interlocutórias em apelação e contrarrazões

Página do item simplificado
dc.contributor.advisor1Jorge, Flavio Cheim
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9984015724596759
dc.contributor.authorLima, Daine Goncalves Ornellas
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0009-0004-3051-2901
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2725170767288389
dc.contributor.referee1Silva, Beclaute Oliveira
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-6394-5891
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2567266014708590
dc.contributor.referee2Rodrigues, Marcelo Abelha
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/000-0002-0849-6843
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9016704359432294
dc.contributor.referee3Siqueira, Thiago Ferreira
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000-0003-1763-2234
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/1377110680976833
dc.date.accessioned2024-05-29T22:10:59Z
dc.date.available2024-05-29T22:10:59Z
dc.date.issued2019-08-05
dc.description.abstractDue to the changes made by the Civil Procedure Code of 2015 related to when decisions on certain matters can, from now on, be challenged, this study will analyze, starting from the historical normative evolution of the agravo [a Brazilian type of interlocutory appeal], the state of the art of the impugnation of first instance’s decisions. After that, it will be shown that adjustments in the appeal are required, considering the theory of legal remedies, since it is, from now on, the appropriate remedy of some decisions rendered in the course of the proceedings, and it is also necessary to distinguish when handling each of its various forms of interposition provided by procedural law. Finally, it will be shown the consequences of this significant modification in the appeals system as a whole.
dc.description.resumoDada a inovação realizada no Código de Processo Civil de 2015 quanto ao momento de impugnação das decisões interlocutórias não agraváveis, analisar-se-á, partindo da evolução histórico normativa do recurso de agravo, o panorama geral da recorribilidade desses pronunciamentos judiciais proferidos em primeiro grau. Na sequência, será demonstrado que são necessários ajustes, à luz da teoria geral dos recursos, nos contornos da apelação, enquanto recurso eleito para impugnar tais decisões, para então realizar a distinção do adequado manejo de cada uma de suas diversas formas de interposição previstas no novo diploma processual, cuidando-se, ao final, de identificar os desdobramentos decorrentes desta relevante alteração no sistema recursal como um todo
dc.formatText
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/13347
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectCódigo de Processo Civil de 2015
dc.subjectDecision on matters
dc.subjectInterlocutory appeal
dc.subjectCross appeal
dc.subjectDecisão interlocutória appeal
dc.subjectContrarrazões
dc.subjectApelação
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titleA recorribilidade das decisões interlocutórias em apelação e contrarrazões
dc.typemasterThesis

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
DaineGoncalvesOrnellasLima_2019-Trabalho.pdf
Tamanho:
2.15 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar

Coleções

Mestrado em Direito Processual