DIREITO EDUCACIONAL: A JUDICIALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM TEIXEIRA DE FREITAS/BA

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dc.contributor.advisor1Manso, Marcia Helena Siervi
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1834157062607305
dc.contributor.authorElias, Ednete Morais Costa
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/
dc.contributor.referee1Pereira, Marcia Regina Santana
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000000199077953
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1550221909303031
dc.contributor.referee2Pereira, Carlos Luis
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/
dc.contributor.referee3Nunes, Isabel Matos
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000000191276384
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/1434416276486446
dc.date.accessioned2024-05-29T22:10:53Z
dc.date.available2024-05-29T22:10:53Z
dc.date.issued2019-08-07
dc.description.abstractThe advances achieved in the realization of the subjective public right to education for children and adolescents should be obtained through the partnership between the Society, School and the State, with the participation of the Judiciary, Public Prosecu
dc.description.resumoOs avanços alcançados na efetivação do direito público subjetivo à educação para crianças e adolescentes deveriam ser obtidos através da parceria entre a Sociedade, Escola e o Estado, com a participação precípua do Poder Judiciário, Ministério Público e C
dc.formatText
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/13305
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Ensino na Educação Básica
dc.publisher.departmentCentro Universitário Norte do Espírito Santo
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ensino na Educação Básica
dc.rightsopen access
dc.subjectPalavra-chave
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqEnsino
dc.titleDIREITO EDUCACIONAL: A JUDICIALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM TEIXEIRA DE FREITAS/BA
dc.title.alternativetitle.alternative
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