Os impactos dos Mecanismos Fiscais no Financiamento do Sistema Único de Saúde

dc.contributor.advisor1Silva, Adriana Ilha da
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0001-8698-5768
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4088542085942883
dc.contributor.authorMuller, Barbara Kaiser
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/
dc.contributor.referee1Zuccolotto, Robson
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000000226295586
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5840211354831676
dc.contributor.referee2Sodre, Francis
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000000340379388
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7744765390568573
dc.contributor.referee3Andrade, Janice Gusmao Ferreira de
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000-0003-3056-9209
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/7114956764236876
dc.date.accessioned2024-05-30T00:53:46Z
dc.date.available2024-05-30T00:53:46Z
dc.date.issued2022-06-06
dc.description.abstractConsidering the process of dismantling Social Security Policies and, consequently, the Unified Health System, the present work aims to analyze two fiscal mechanisms that present themselves as major obstacles to the financial support of the system: 1) The Untying of Federal Revenue, in progress in the country since 1994, which reallocates resources destined to the Social Security budget for the purpose of paying off the external debt and generating a primary surplus; and, 2) Following the same economic logic guided by financialized capital, in 2016 the Constitutional Amendment to the Public Expenditure Ceiling, which regulated the “freeze” of public spending for the next 20 years, which will have disastrous consequences in the provision of public services. Finally, considering the emergency of the New Coronavirus Pandemic (COVID-19), the work will seek to analyze whether there was flexibility in such measures. Through document analysis and literature review (secondary data) it was noticed that both measures are aligned with the premise of a minimal State, reducing public spending that seeks to guarantee the accumulation and legitimation of Capital, contrary to the interest of defending the social rights affirmed in the Federal Constitution of 1988.
dc.description.resumoConsiderando o processo de desmonte das Políticas da Seguridade Social e consequentemente do Sistema Único de Saúde, o presente trabalho tem como objetivo analisar dois mecanismos fiscais que se apresentam como grandes entraves para a sustentação financeira do sistema: 1) A Desvinculação de Receitas da União, em curso no país deste 1994, que realoca recursos destinados ao orçamento da Seguridade Social para fins de pagamento da dívida externa e geração de superávit primário; e, 2) Seguindo a mesma lógica econômica orientada pelo capital financeirizado, em 2016 a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos, a qual regulamentou o “congelamento” dos gastos públicos pelos próximos 20 anos, o que acarretará consequências desastrosas no fornecimento dos serviços públicos. Por fim, considerando a emergência da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), o trabalho buscará analisar se houve flexibilização de tais medidas. Através da análise documental e da revisão de literatura (dados secundários) percebeu-se que ambas as medidas estão alinhadas com a premissa de um Estado mínimo, redutor dos gastos públicos que busca garantir a acumulação e legitimação do Capital, contrariamente ao interesse da defesa dos direitos sociais afirmados na Constituição Federal de 1988.
dc.description.sponsorshipFundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
dc.description.sponsorshipFundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
dc.formatText
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/16115
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Saúde Coletiva
dc.publisher.departmentCentro de Ciências da Saúde
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
dc.rightsopen access
dc.subjectSUS
dc.subjectDRU
dc.subjectPEC do Teto de Gastos
dc.subjectFinanciamento
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqSaúde Coletiva
dc.titleOs impactos dos Mecanismos Fiscais no Financiamento do Sistema Único de Saúde
dc.title.alternativetitle.alternative
dc.typemasterThesis

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