A querela nullitatis no processo civil brasileiro

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dc.contributor.advisor1Lima, Marcellus Polastri
dc.contributor.authorRabello, Gizelly Gussye Amaral
dc.contributor.referee1Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy
dc.contributor.referee2Rabelo, Manoel Alves
dc.date.accessioned2016-08-29T11:13:17Z
dc.date.available2016-07-11
dc.date.available2016-08-29T11:13:17Z
dc.date.issued2012-06-22
dc.description.resumoO presente estudo tem como objeto a Querela Nullitatis. Considerada por muitos doutrinadores o germe das ações autônomas de impugnação, é instituto processual que vem apresentando crescente aceitação doutrinária e jurisprudencial como instrumento hábil a impugnar decisões judiciais que careçam de requisito essencial para formação do julgado. Dada a inexorável relação entre a querela nullitatis e sistema das nulidades, inicialmente apresentaremos uma breve análise sobre os defeitos que podem macular o processo, observando a distinção ontológica entre os planos do mundo jurídico e as peculiaridades do sistema das nulidades aplicado ao processo civil, tendo como referencial teórico o formalismo valorativo. Num segundo momento, considerando o eterno embate entre os valores da segurança jurídica e da justiça, apresenta algumas considerações sobre instituto da coisa julgada, seus fundamentos, finalidade e conseqüências para o processo. Em seguida, faz uma resgate histórico do instituto, demonstrando a evolução dos conceitos que deram origem a sua versão mais primitiva no Direito Medieval e sua introdução no direito luso brasileiro. Por fim, demonstra a relação existente entre as tendências contemporâneas do processo civil, baseado nos princípios da efetividade da tutela jurisdicional e do processo justo, e a sobrevivência da Querela Nullitatis como instrumento de impugnação de decisões judiciais não sujeitas à coisa julgada material. Apresentando ainda, a sistemática atual do instituto no sistema processual civil brasileiro, suas hipóteses de incidência, procedimento, competência, efeitos e aplicação no processo do trabalho e nos juizados especiais cíveis.
dc.formatText
dc.identifier.citationABELLO, Gizelly Gussye Amaral. A querela nullitatis no processo civil brasileiro. 2012. 155 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Programa de Pós-Graduação em Direito Processual, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2012.
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/2731
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsrestricted access
dc.subjectQuerela Nullitatis.por
dc.subjectVícios do Processo.por
dc.subjectImpugnação.por
dc.subjectSentença.por
dc.subject.br-rjbnDireito processual.
dc.subject.br-rjbnJuízes - Decisões.
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.subject.udc340
dc.titleA querela nullitatis no processo civil brasileiro
dc.typemasterThesis

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