DECISÃO Nº 17/2025

Abstract

O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA CATORZE DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM FACE DO PARECER DA COMISSÃO DE ENSINO DE GRADUAÇÃO E EXTENSÃO, APROVAR A REVISÃO DA DECISÃO Nº 96, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024, DESTE CONSELHO, DA SEGUINTE FORMA: 1) MANTER A AUTORIZAÇÃO DE MATRÍCULA DO DISCENTE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx; 2) REVOGAR A AUTORIZAÇÃO GENÉRICA CONCEDIDA PELA DECISÃO Nº 96/2024, QUE PERMITIA A QUAISQUER DISCENTES DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx EFETUAREM MATRÍCULA EM DISCIPLINAS COM VAGAS OCIOSAS DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, MANTENDO-SE, CONTUDO, AS MATRÍCULAS JÁ EFETIVADAS COM BASE NA REFERIDA DECISÃO; 3) ESTABELECER QUE A CONCESSÃO DA MATRÍCULA EM DISCIPLINAS COM VAGAS OCIOSAS NO CURSO DE GRADUAÇÃO EM xxxxxxxxxxxxxxxxxxx SERÁ PERMITIDA AOS DISCENTES QUE ATENDAM A PELO MENOS UM DOS SEGUINTES REQUISITOS: A) ALUNOS FINALISTAS; B) ALUNOS EM PLANO DE INTEGRALIZAÇÃO CURRICULAR - PIC; C) ALUNOS QUE COMPROVEM DOCUMENTALMENTE QUE, POR RAZÕES COMO ESTÁGIO OU EMPREGO, NÃO TÊM CONDIÇÕES DE CURSAR UMA OU MAIS DISCIPLINAS DO CURSO NO HORÁRIO VESPERTINO, TUDO CONFORME O PROCESSO DIGITAL Nº 23068.003249/2025-54.