Os mecanismos de cooperação na adoção internacional: um estudo sobre a Convenção da Haia e seu impacto no direito processual brasileiro

dc.contributor.advisor1Moschen, Valesca Raizer Borges
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-3974-8270
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0322058380590726
dc.contributor.authorCosta, Pâmela Rhavene
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3979454985697557
dc.contributor.referee1Campos, Adriana Pereira
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000000225634021
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1013756650302841
dc.contributor.referee2Jimenez, Martha Lucía Olivar
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0002-1955-5175
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7063362081393852
dc.contributor.referee3Souza, Nevitton Vieira
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000-0002-2037-0434
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/5239627441217405
dc.date.accessioned2024-05-30T00:53:22Z
dc.date.available2024-05-30T00:53:22Z
dc.date.issued2022-04-28
dc.description.abstractThe studies were undertaken in partnership with the "Labyrinth of the Codification of International Civil Procedure Law" Research Group, in accordance to the Line of Research " Process, Constitutionality and Protection of Existential and Patrimonial Rights", inserted in the area of "Justice, Process and Constitution" in the Master of Laws Degree in the Universidade Federal do Espírito Santo. From the premise of the Best Interests of the Child in an international adoption process, the studies aim to analyze the effectiveness of this institute in Brazilian Law, shedding light onto the procedural puzzler of International Cooperation. The Co-operation Model used herein as reference comes from the Convention on Protection of Children and Co-operation in Respect of Intercountry Adoption (concluded on 29 May 1993). The objective of the study is to verify the process of International Adoption undertaken by our Central Authority and International Organizations, as well as the performance of the Legal Co-operation between Brazil and the International Community. The study later proposes the investigation of the co-operation mechanisms and their effectiveness when facing sensitive issues in the international adoption process, such as kidnapping, child-selling and trafficking of children. Finally, an investigation whether the legal co-operation model set in the Hague Convention is effective in the Brazilian Law, underlining the Legal Co-operation Procedure applied for International Adoption in Brazil.
dc.description.resumoInseridos na área de concentração Justiça, Processo e Constituição, na linha de pesquisa Processo, Constitucionalidade e Tutela de Direitos Existenciais e Patrimoniais do Mestrado em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo, os estudos foram desenvolvidos a partir de contribuições do Grupo de Pesquisa intitulado “Labirinto da Codificação do Direito Processual Civil Internacional CNPq”. A partir da premissa do melhor interesse da criança e do adolescente no processo de adoção internacional, busca-se analisar a eficácia do referido instituto no direito brasileiro, sob a ótica procedimental da cooperação jurídica internacional. Por meio do método dedutivo de investigação, adota-se como referencial particular o recorte do modelo de cooperação extraído da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, de 1993, com o objetivo de verificar a atuação das Autoridades Centrais e Organizações Internacionais no processo de adoção internacional. A partir da análise, propõe-se a construção de um conhecimento geral sobre a eficácia da aplicação de instrumentos de cooperação para o enfrentamento de questões delicadas no processo de adoção internacional, como o sequestro, a venda e tráfico de crianças. A fim de verificar se a cooperação jurídica prevista na Convenção da Haia é eficaz e os impactos no direito brasileiro, traçando as respectivas notas sobre a aplicação da cooperação jurídica no processo de adoção internacional no Brasil.
dc.description.sponsorshipFundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
dc.formatText
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/15963
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectAdoção internacional
dc.subjectDireito internacional privado
dc.subjectCooperação internacional
dc.subjectProcesso civil internacional
dc.subjectConvenção da Haia
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titleOs mecanismos de cooperação na adoção internacional: um estudo sobre a Convenção da Haia e seu impacto no direito processual brasileiro
dc.title.alternativetitle.alternative
dc.typemasterThesis

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