Processo civil e filosofia : o formalismo-valorativo como concretização de uma teoria filosófica da democracia

dc.contributor.advisor1Luchi, José Pedro
dc.contributor.authorLima, Thiago Muniz de
dc.contributor.referee1Moussalem, Tárek Moysés
dc.contributor.referee2Pinho, Humberto Dalla Bernadina de
dc.date.accessioned2016-08-29T11:13:14Z
dc.date.available2016-07-11
dc.date.available2016-08-29T11:13:14Z
dc.date.issued2010-06-07
dc.description.abstractBased on the understanding that dogmatic-operative content of civil procedure finds its rationale in the general theory of law and of procedure and, even more, in the philosophy of law, this paper proposes to review the science of law in conjunction with philosophy of law by a cooperative approach on those knowledges, which allows an wider and critical vision of the legal phenomenon. Fixed this first premise, it identifies the formalism-evaluative as a legal methodology that best explains the Brazilian Civil Procedure at the days; and the communicative democratic philosophy, which is approached from the thought of Jürgen Habermas by its representative as the philosophical foundation of Brazilian law today. Thus, associating science of law and philosophy of law, the formalism-evaluative is shown as the achievement in the legal world of Habermasian democratic philosophy and is the object of analysis in three aspects, namely: participation in the process, criticism of the legal positivism and concern for legal certainty. Regarding the first point -participation in the process -it appears that Habermas's philosophy and methodology of legal formalism-evaluative converge to a essential participation in the process, as Habermas shows a concern in the formatting of a fully democratic state, without, however, work the participation in the intra-procedural, because of its philosophical approach, while the formalism-evaluative performs the analysis under the internal point of view of the process through the ideal of cooperation between the subjects of the process, with a duty of debates and the right of persuasion. Consequently, the study undertaken wins the rationale and densifera procedural matters, providing contributions such as the expansion of the amicus curiae. In the second aspect -criticism of positivism -there is also convergence between Habermas's philosophy and methodology of formalism-evaluative, as he rejects the legalism of positivism for its failure to legitimate the law, trampling the legitimacy on the participationof all that are concerned, while it seeks to overcome legal positivism or an internal point of view of the case to see the limitations of positivism in the interpretation of the rules. That occurs because, in actuality, there is the need to correct the constitutional standards infrastructure in accordance with the Constitution, implementation of principles in general, open clauses and legal concepts. Finally, the concern about legal certainty, the third aspect of analysis is observed at the thought of Habermas by maintaining the right democratically legitimated, that is, the discourses of reasons, which limit the speeches of application -unique of the executive and judiciary -and, in turn, in the formalism, the evaluative mind to the preservation of legalvalues, fostering a correction of the forms that may violate procedural guarantees, without incurring a surrender to the certainty, because it takes a starting point for such a correction the right post, especially the constitutional and fundamental rights. Thus, under the three aspects investigated, there was the realization of ideas Habermas, rational basis of current Brazilian law, through the methodology of legal formalism-evaluative.
dc.description.resumoPartindo da compreensão de que o conteúdo dogmático-operativo do processo civil encontra seu fundamento racional na teoria geral do direito e do processo e, de forma mais radical, na filosofia do direito, o presente trabalho propõe uma análise da ciência do direito em conjunto com a filosofia do direito sob uma perspectiva cooperativa entre estes saberes, o que permite uma visão mais ampla e crítica do fenômeno jurídico. Fixada esta primeira premissa, identifica-se o formalismo-valorativo como a metodologia jurídica que melhor explica o processo civil brasileiro na atualidade; e a filosofia comunicativa democrática, a qual é abordada a partir do pensamento de Jürgen Habermas por sua representatividade, como o fundamento filosófico de importante corrente do direito brasileiro de hoje. Assim, associando ciência do direito e filosofia do direito, o formalismo-valorativo se mostra como a concretização no mundo jurídico da filosofia democrática habermasiana, sendo objeto de análise sob três aspectos, a saber: a participação no processo, a crítica ao positivismo jurídico e a preocupação com a segurança jurídica. No que diz respeito ao primeiro aspecto, conclui-se que a filosofia de Habermas e a metodologia jurídica do formalismo-valorativo convergem para um imperativo de participação no processo, porquanto Habermas demonstra uma preocupação na formatação de um Estado amplamente democrático, sem, contudo, trabalhar a participação no âmbito intra-processual, por conta de sua abordagem filosófica; enquanto o formalismo-valorativo realiza a analise sob o ponto de vista interno do processo através do ideal de cooperação entre os sujeitos do processo, com dever de debates e direito de convencimento. Por conseqüência, o estudo empreendido conquista o fundamento racional e o densifica no âmbito processual, fornecendo contribuições como a ampliação do amicus curiae. No segundo aspecto crítica ao positivismo também há a convergência entre a filosofia de Habermas e a metodologia do formalismo-valorativo, à medida em que aquela afasta o legalismo do positivismo por sua insuficiência para legitimação no Direito, calcando a legitimidade na participação de todos os concernidos; ao passo que esta busca superar o positivismo jurídico sob um ponto de vista interno do processo ao ver limitações do positivismo na interpretação das normas, já que, na atualidade, há a necessidade de correção das normas infra-constitucionais em conformidade com a Constituição, concretização de princípios em geral, cláusulas abertas e conceitos jurídicos indeterminados. Por fim, a preocupação com a segurança jurídica, terceiro aspecto de análise, é observada no pensamento de Habermas através da manutenção do direito legitimado democraticamente, isto é, dos discursos de fundamentação, os quais limitam os discursos de aplicação próprios do executivo e do judiciário ; e, por seu turno, no formalismo-valorativo ao ocupar-se com a preservação dos valores jurídicos, promovendo uma correção das formas processuais que porventura violem garantias, sem representar um abandono à segurança jurídica, porque toma como ponto de partida para a referida correção o direito posto, em especial o direito constitucional e os direitos fundamentais. Assim, sob os três aspectos investigados, observou-se a concretização das idéias habermasianas, fundamento racional do direito brasileiro atual, por meio da metodologia jurídica do formalismo-valorativo.
dc.formatText
dc.identifier.citationLIMA, Thiago Muniz de. Processo civil e filosofia: o formalismo-valorativo como concretização de uma teoria filosófica da democracia. 2010. 148 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual Civil) - Programa de Pós-Graduação em Direito Processual, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2010.
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/2711
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectFormalism-evaluative.eng
dc.subjectDemocracy.eng
dc.subjectProcedure.eng
dc.subjectHabermas.eng
dc.subjectLegal positivism.eng
dc.subjectLegal certaintyeng
dc.subjectAmicus curiae.por
dc.subjectFormalismo-valorativo.por
dc.subjectProcesso.por
dc.subjectHabermas.por
dc.subjectSegurança Jurídica.por
dc.subject.br-rjbnHabermas, Jürgen, 1929-
dc.subject.br-rjbnProcesso civil.
dc.subject.br-rjbnDireito - Filosofia.
dc.subject.br-rjbnDemocracia.
dc.subject.br-rjbnPositivismo jurídico.
dc.subject.br-rjbnGarantia (Direito).
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.subject.udc340
dc.titleProcesso civil e filosofia : o formalismo-valorativo como concretização de uma teoria filosófica da democracia
dc.typemasterThesis

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