Microssistema processual coletivo e a tutela do patrimônio público

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dc.contributor.advisor1Campos, Adriana Pereira
dc.contributor.authorLoureiro, Valtair Lemos
dc.contributor.referee1Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
dc.contributor.referee2Zaneti Junior, Hermes
dc.date.accessioned2016-08-29T11:13:20Z
dc.date.available2016-07-11
dc.date.available2016-08-29T11:13:20Z
dc.date.issued2014-05-09
dc.description.resumoAs diversas leis que versam sobre o direito coletivo e, em especial, as leis que são voltadas para a proteção do patrimônio público não podem ser aplicadas de forma isolada, sob pena de esvaziarmos o direito fundamental de defesa do patrimônio público. Para solucionarmos tal problema, se faz necessária a superação dos clássicos critérios de solução de conflitos entre normas. É certo que devemos, sem afrontar o devido processo legal, buscar a utilização de técnicas e instrumentos contidos nas legislações de índole coletiva que melhor atendam o princípio da efetividade como novo paradigma de acesso à justiça. O instrumento teórico mais adequado para permitir a coordenação entre as diversas leis que versam sobre o direito coletivo, em especial o direito difuso de tutela do patrimônio público, é a teoria do diálogo das fontes. A identificação dos temas mais sensíveis no âmbito da tutela coletiva de proteção do patrimônio, com o descortinamento das possibilidades de intercambialidade entre os institutos processuais coletivos, se mostra como importante instrumento para conferir efetividade ao processo judicial destinado à proteção do patrimônio público.
dc.formatText
dc.identifier.citationLOUREIRO, Valtair Lemos. Microssistema processual coletivo e a tutela do patrimônio público. 2014. 169 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual Civil) - Programa de Pós-Graduação em Direito Processual, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2014.
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/2748
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectDiálogo das fontespor
dc.subjectMétodo interpretativopor
dc.subjectMicrossistema (Direito)por
dc.subject.br-rjbnTutela
dc.subject.br-rjbnPropriedade pública
dc.subject.br-rjbnDireito processual
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.subject.udc340
dc.titleMicrossistema processual coletivo e a tutela do patrimônio público
dc.typemasterThesis

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