DECISÃO Nº 38/2023

Abstract

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E OITO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, APROVAR O PARECER DO RELATOR DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, RELATIVO À PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL DO CONTRATO Nº 38/2018, CELEBRADO ENTRE A UFES E A FUNDAÇÃO ESPÍRITOSANTENSE DE TECNOLOGIA – FEST, COM AS SEGUINTES DETERMINAÇÕES: 1) APLICAÇÃO DE MULTA CONTRATUAL NO VALOR DE R$ 383,40 (TREZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), DE ACORDO COM O RELATÓRIO DA EQUIPE TÉCNICA DA DIRETORIA DE PROJETOS INSTITUCIONAIS-DPI DA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DESTA UNIVERSIDADE, TUDO CONFORME CONSTA DO PROCESSO DIGITAL Nº 23068.040737/2018-13.