Objetivação do recurso extraordinário

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dc.contributor.advisor1Guimarães, Jader Ferreira
dc.contributor.authorAndrade, José Arildo Valadão
dc.contributor.referee1Lima, Marcellus Polastri
dc.date.accessioned2016-08-29T11:13:15Z
dc.date.available2016-07-11
dc.date.available2016-08-29T11:13:15Z
dc.date.issued2011-05-27
dc.description.resumoO estudo é dedicado à análise do fenômeno de objetivação do recurso extraordinário. Isso porque, no momento atual, verifica-se um nítido movimento de mitigação dos interesses privados envolvidos na lide em prol do interesse público. Nesse sentido, foram introduzidas novidades no Código de Processo Civil, de modo a conferir às decisões judiciais acatamento aos pronunciamentos das Cortes Superiores, máxime dos precedentes constitucionais, garantindo, assim, previsibilidade, reforçando, em última análise, o próprio Estado de Direito. O objetivo da pesquisa é o de enfrentar esses aspectos decorrentes do fenômeno da objetivação do recurso extraordinário, apoiando-se, sobretudo, na função do juiz, desenvolvida na atualidade, comprometido com os direitos fundamentais, o que vai desaguar na justificação substancialista de jurisdição constitucional; assim como, da noção de sistema eclético de exercício do controle de constitucionalidade que induz ao hibridismo do ordenamento jurídico brasileiro vertendo para o nosso Direito elementos que, a princípio, são característicos do sistema do common law. Portanto, assim, resta delineado o trabalho em questão: na primeira parte será abordado o papel do Poder Judiciário conferido no Estado Constitucional de Direito; noutro momento, na segunda parte, tratar-se-á da peculiar formação do Direito Brasileiro mais ligado ao direito estadunidense, no plano constitucional, e no plano legal ao direito românico-germânico; para enfim, na terceira parte, justificar a objetivação do recurso extraordinário nos dias de hoje, segundo a construção teórica aduzida nas partes anteriores. Ou seja, o estado constitucional alicerçado numa jurisdição constitucional substancialista, decorrente do protagonismo do Poder Judiciário, somado ao hibridismo do ordenamento jurídico brasileiro, revela a objetivação do recurso extraordinário, máxime, nas questões trazidas a lume na presente dissertação.
dc.formatText
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/2717
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectRecurso extraordináriopor
dc.subjectEstado Constitucional de Direitopor
dc.subjectAtuação do Poder Judiciáriopor
dc.subjectJurisdição Constitucionalpor
dc.subjectHibridismo do Ordenamento Jurídico brasileiropor
dc.subjectReabilitação do Recurso Extraordináriopor
dc.subject.br-rjbnEstado de direito
dc.subject.br-rjbnPoder judiciário
dc.subject.br-rjbnControle de constitucionalidade
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.subject.udc340
dc.titleObjetivação do recurso extraordinário
dc.typemasterThesis

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