A tutela coletiva dos direitos dos trabalhadores uberizados pelo ministério público do trabalho

dc.contributor.advisor1Rocha, Claudio Jannotti da
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-2379-2488
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6857649862156269
dc.contributor.authorSilva, Thais Borges da
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5012122672794459
dc.contributor.referee1Gonçalves, Tiago Figueiredo
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-4064-3567
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5320780300394578
dc.contributor.referee2Pereira, Ricardo Jose Macedo de Britto
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0003-4510-8894
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5151649835128510
dc.date.accessioned2024-05-30T00:54:22Z
dc.date.available2024-05-30T00:54:22Z
dc.date.issued2022-10-13
dc.description.abstractThe research deals with the collective protection of uberized workers' rights by the Labor Prosecutor’s Office as an instrument of effective access to justice. The theme was proposed from the verification of the existence of obstacles to the individual access of uberized workers to the Labor Court. Due to the conclusion that the atomization of the demands of uberized workers has not had the power to offer them adequate legal protection, the collective action implemented by the Labor Prosecutor’s Office is presented as an alternative. Initially, were investigated the impacts of the Fourth Industrial Revolution on new forms of work organization, who are uberized workers and whether the elements of the employment relationship are present in the relationship established between them and the digital platforms. Then, were identified the material and procedural obstacles that present themselves to the individual access of uberized workers to the Labor Court. Beyond that, were investigated the characteristics of the brazilian model of collective process that can contribute to a greater effectiveness of collective protection to the detriment of the individual. Finally, were indicated the instruments of the extrajudicial and judicial actions of the Labor Prosecutor’s Office and has been analyzed the action carried out by the institution specifically with regard to uberized workers. It was possible to conclude that the Labor Prosecutor’s Office has played an important role in contributing to the improvement of working conditions in this group of workers, reducing the harmful effects that have been produced by this new productive model, based on the exploitation of labor on the margins of labor legislation.
dc.description.resumoA pesquisa trata da tutela coletiva dos direitos dos trabalhadores uberizados pelo Ministério Público do Trabalho como instrumento de acesso efetivo à justiça. O tema foi proposto a partir da verificação da existência de obstáculos ao acesso individual desses trabalhadores à Justiça Laboral. Tendo em vista a constatação de que a atomização das demandas dos trabalhadores uberizados não tem tido o condão de lhes ofertar uma tutela jurídica adequada, apresenta-se como alternativa a atuação coletiva implementada pelo Ministério Público do Trabalho. Buscou-se inicialmente investigar os impactos da Quarta Revolução Industrial nas novas formas de organização do trabalho, delimitar quem são os trabalhadores uberizados e perquirir se os elementos do vínculo empregatício estão presentes na relação estabelecida entre eles e as plataformas. Em seguida, foram identificados os obstáculos materiais e processuais que se apresentam ao acesso individual dos trabalhadores uberizados à justiça, além de terem sido averiguadas as características do modelo brasileiro de processo coletivo que podem contribuir para uma maior efetividade da tutela coletiva. Finalmente, foram apontados os instrumentos das atuações extrajudiciais e judiciais do Ministério Público do Trabalho e examinada a atuação levada a efeito pela instituição especificamente no que tange aos trabalhadores uberizados. Foi possível concluir que o Ministério Público do Trabalho tem exercido importante papel de contribuir para a melhoria das condições de trabalho desta parcela da classe trabalhadora, minimizando os efeitos nefastos que vêm sendo produzidos por este novo modelo produtivo, calcado na exploração da mão de obra às margens da legislação trabalhista.
dc.formatText
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/16300
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectUberização do trabalho
dc.subjectProcesso coletivo
dc.subjectAcesso efetivo à justiça
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titleA tutela coletiva dos direitos dos trabalhadores uberizados pelo ministério público do trabalho
dc.typemasterThesis

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