Estudo do acesso à justiça na perspectiva do abuso do direito de litigar: a análise econômica dos planos de saúde na qualidade de litigantes habituais

dc.contributor.advisor1Bufulin, Augusto Passamani
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-3108-4932
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8550788333713502
dc.contributor.authorSantiago, Hiasmine
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0002-3146-3257
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9829639852169056
dc.contributor.referee1Cabral, Trícia Navarro Xavier
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-0302-2972
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9520025926109431
dc.contributor.referee2Pedra, Adriano Sant'Ana
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0002-8174-9122
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0637600349096702
dc.date.accessioned2024-05-30T00:54:15Z
dc.date.available2024-05-30T00:54:15Z
dc.date.issued2022-09-21
dc.description.abstractThe role of the Brazilian Judiciary has been studied for a long time by the doctrine, notably due to the inability to provide adequate, fair and timely legal protection to society, with numerous discussions about the causes of this phenomenon, among which habitual litigation stands out. The identification of this category of litigant is imperative to define why it is more relevant to remain with the litigious behavior and, by methodological approach, one must analyze the situation of health plans, which deal with the most important right of the human being: the Right to life. The objective of the present work is to trace the paths through which the behavior of this category permeates, in the light of Economic Analysis of Law, a science that provides the law with a theoretical instrument of economic matrices, in order to analyze human behavior in an efficient way. From the hypothetical-deductive method of approach, with explanatory purpose and use of bibliographic and documentary research techniques, it was concluded that there are still some advantages justified by economic science to the usual litigant who keep using the justice system for breaching their contracts in order to have a positive impact on the numerical crisis of the judiciary.
dc.description.resumoO papel do Poder Judiciário brasileiro vem há muito sendo estudado pela doutrina, notadamente pelo cenário de incapacidade de conferir a tutela jurídica adequada, justa e tempestiva à sociedade, com numerosas discussões sobre as causas desse fenômeno, dentre as quais se destaca a litigância habitual. A identificação dessa categoria de litigante é imperiosa para se definir o porquê é mais relevante permanecer com o comportamento litigioso e, por recorte metodológico, deve-se analisar a situação dos planos de saúde, que lidam com o direito mais importante do ser humano: o direito à vida. O objetivo do presente trabalho é traçar os caminhos pelos quais perpassa o comportamento da referida categoria, à luz da Análise Econômica do Direito, ciência que fornece ao direito um instrumental teórico de matrizes econômicas, a fim de analisar o comportamento humano da forma eficiente. A partir do método hipotético-dedutivo de abordagem, com propósito explicativo e utilização das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, chegou-se à conclusão de que ainda há algumas vantagens justificadas pela ciência econômica ao litigante habitual que o mantêm se utilizando do sistema de justiça para descumprimento de seus contratos de modo a causar impacto positivo na crise numérica do judiciário.
dc.formatText
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/16269
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectPoder judiciário
dc.subjectLitigância habitual
dc.subjectAnálise econômica do direito
dc.subjectPlanos de saúde
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titleEstudo do acesso à justiça na perspectiva do abuso do direito de litigar: a análise econômica dos planos de saúde na qualidade de litigantes habituais
dc.title.alternativetitle.alternative
dc.typemasterThesis

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