DECISÃO Nº 26/2023
| dc.contributor.author | Conselho Universitário | |
| dc.date.accessioned | 2025-04-02T16:22:26Z | |
| dc.date.available | 2025-04-02T16:22:26Z | |
| dc.date.issued | 2023-07-20 | |
| dc.description.abstract | O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, DECIDIU, POR MAIORIA, EM FACE DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS, NEGAR PROVIMENTO DO PEDIDO APRESENTADO PELA EMPRESA OI MÓVEL S.A. DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO Nº 31/2022, DESTE CONSELHO, A FIM DE MANTER OS EFEITOS DA SUPRACITADA DECISÃO E PROCEDER NOVAMENTE O CADASTRO DA EMPRESA NO SICAF COM A SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR OU CONTRATAR COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO (UFES) POR 1 (UM) ANO DESCONTADO O PRAZO DECORRIDO ENTRE A PUNIÇÃO, NO DIA 3 DE FEVEREIRO DE 2023, E A SUA EXCLUSÃO, NO DIA 24 DE MARÇO DE 2023, TUDO CONFORME CONSTA DO PROCESSO DIGITAL Nº 23068.007937/2017-83. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace5.ufes.br/handle/10/19051 | |
| dc.title | DECISÃO Nº 26/2023 | |
| dc.title.alternative | Nº 26/2023 |