Estruturação administrativa da contratação de conciliadores e mediadores judiciais

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dc.contributor.advisor1Madureira, Claudio Penedo
dc.contributor.authorMoreira, Aline Simonelli
dc.contributor.referee1Cabral, Trícia Navarro Xavier
dc.contributor.referee2Paula, Rodrigo Francisco de
dc.date.accessioned2019-07-06T02:13:47Z
dc.date.available2019-07-05
dc.date.available2019-07-06T02:13:47Z
dc.date.issued2019-05-22
dc.description.abstractThe abovementioned decision on conciliation and judicial mediation relations, in order to obtain the necessary legal and judicial restrictions on the provision of legal services. Specifically, the aim is to discuss how to hire, who to hire as remuneration and how to fund, developing a suitable model for the hiring of professionals. Thus, the Brazilian courts, as well as the entire public administration, face financial problems and limits of personnel expenses, the regulations of Law 101/2000, which should prevent public utilities from being used to compose the conciliators and mediators (CPC/15), is it possible to identify a national substitute and a possibility of hiring conciliators and mediators from a positive legal framework.
dc.description.resumoA proposta deste trabalho envolve o debate acerca da estruturação administrativa da contratação de conciliadores e mediadores judiciais, para superar as dificuldades enfrentadas pelos Tribunais para disponibilizá-los aos jurisdicionados em número suficiente e com a qualificação necessária. Em específico, procurar-se-á discutir abordagens sobre como contratar, quem contratar como remunerar e como custear, desenvolvendo a modelagem adequada para contratação desses profissionais. Sendo assim, a questão que se coloca neste ponto, sobretudo quando se tem em vista que os Tribunais Brasileiros (como, de resto, toda a Administração Pública) enfrentam problemas financeiros e de limites de gastos com pessoal, previstos pela Lei Complementar 101/00, que os impedem de contratar servidores públicos efetivos para compor quadro próprio de conciliadores e mediadores (CPC/15), é se é possível identificar, a partir do ordenamento jurídico-positivo brasileiro alternativas que possibilitem a contratação de conciliadores e mediadores judiciais mesmo diante desse quadro.
dc.formatText
dc.identifier.citationMOREIRA, Aline Simonelli. Estruturação administrativa da contratação de conciliadores e mediadores judiciais. 2019. 143 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Programa de Pós-Graduação em Direito Processual, Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Vitória, 2019.
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/11303
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectContention of litigationeng
dc.subjectConciliatorseng
dc.subjectMediatorseng
dc.subjectAdministrative structuringeng
dc.subjectOutsourcingeng
dc.subjectDirect contractingeng
dc.subjectContenção de litigiosidadepor
dc.subjectConciliadorespor
dc.subjectMediadorespor
dc.subjectEstruturação administrativapor
dc.subjectTerceirizaçãopor
dc.subjectContratação diretapor
dc.subject.br-rjbnDireito processual.
dc.subject.br-rjbnAcesso à justiça.
dc.subject.br-rjbnConciliação (Processo civil).
dc.subject.br-rjbnMediação.
dc.subject.br-rjbnDireito administrativo.
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.subject.udc340
dc.titleEstruturação administrativa da contratação de conciliadores e mediadores judiciais
dc.typemasterThesis

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