O recurso de agravo no ordenamento jurídico brasileiro : da origem ao código de processo civil de 1939

dc.contributor.advisor1Campos, Adriana Pereira
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-2563-4021
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1013756650302841
dc.contributor.authorCarvalho, Fernando Ribeiro da Silva
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2642601139961930
dc.contributor.referee1Moschen, Valesca Raizer Borges
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0003-3974-8270
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0322058380590726
dc.contributor.referee2Freire Júnior, Américo Bedê
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0003-0128-8790
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0136827472164962
dc.date.accessioned2024-05-30T00:48:49Z
dc.date.available2024-05-30T00:48:49Z
dc.date.issued2020-04-07
dc.description.abstractThis study aims to analyze the trajectory of a specific legal instrument, the interlocutory appeal. The survival of such a long-standing legal instrument in Portuguese-Brazilian culture qualifies as the problem. It´s been sought to be presented different settings of the appeal throughout the centuries. It begins with the understanding of the Law as a historical-social fact that has become a field within itself. Considering the social and political contexts, it´s been observed, theoretically speaking in this study, the Law as an autonomous field. The investigation, therefore, was directed to the classic sources of the Law, such as laws, legal practices and the doctrine. The methodology adopted consisted on reading documents and contextualizing the legal vocabulary via the literature about the subject. Historiography was also sought in order to understand the language expressed in legal diplomas. It´s been concluded that the apparent continuities on the perpetuation of the appeal over the centuries did not imply in the absence of transformations. It´s been observed that the political changes, such as the monarchical centralization or the decentralization of federalism, or even the legal innovations, became the new Legal theory of the 20th century, deeply impacting on the appeal as a legal instrument. Finally, it has been noted the singularity on the development of this legal instrument, leading up to the conclusion that, despite belonging to the same context of other phenomena, the appeal has its own history and temporality
dc.description.resumoEsta dissertação tem como propósito analisar a trajetória de instrumento processual específico, o recurso de agravo. Elegeu-se como problema a própria sobrevivência de instrumento jurídico tão antigo na cultura legal luso-brasileira. Buscou-se apresentar as diferentes configurações do agravo ao longo de séculos. Partiu-se da compreensão do direito como fato histórico-social que se constitui em campo próprio. Considerados os contextos sociais e políticos, nesta dissertação, observou-se teoricamente o direito como campo dotado de autonomia. A investigação, assim, dirigiu-se a fontes clássicas do Direito como leis, práticas jurídicas e doutrina. A metodologia adotada consistiu na leitura densa dos documentos e a contextualização do vocabulário jurídico por meio da literatura sobre o assunto. Recorreu-se, com efeito, à historiografia para a compreensão da linguagem expressa nos diplomas legais. Concluiu-se, finalmente, que as continuidades aparentes de perpetuação do agravo no decorrer dos séculos não implicaram na ausência de transformações. Observou-se que as mudanças políticas, como a centralização monárquica ou a descentralização do federalismo, ou as inovações jurídicas, como a nova teoria processual do século XX, impactaram profundamente o agravo como procedimento. E, derradeiramente, notou-se a singularidade do desenvolvimento desta espécie processual, concluindo-se que, apesar de pertencer ao mesmo contexto de outros fenômenos, o agravo possui história e temporalidade próprias
dc.formatText
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/13951
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectRecurso de agravo
dc.subjectAgravo (Direito Processual)
dc.subjectRecursos no Processo Civil
dc.subjectModernidade
dc.subjectRepública
dc.subjectFederalismo
dc.subjectInterlocutory appeal
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titleO recurso de agravo no ordenamento jurídico brasileiro : da origem ao código de processo civil de 1939
dc.typemasterThesis

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