Relação de trabalho por aplicativos: uma verificação da presença dos requisitos da relação de emprego
| dc.contributor.advisor1 | Oliveira, Marilene Olivier Ferreira de | |
| dc.contributor.advisor1ID | https://orcid.org/0000-0002-1898-4816 | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2578930962539204 | |
| dc.contributor.author | Valentim, Leandro Kuster | |
| dc.contributor.authorID | https://orcid.org/0000-0003-3569-9619 | |
| dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/5291920310135702 | |
| dc.contributor.referee1 | Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti | |
| dc.contributor.referee1ID | https://orcid.org/000-0002-5515-5881 | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3383944246681351 | |
| dc.contributor.referee2 | Fonseca, Bruno Gomes Borges da | |
| dc.contributor.referee2ID | https://orcid.org/ | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/2942808481269302 | |
| dc.contributor.referee3 | Dias, Taciana de Lemos | |
| dc.contributor.referee3ID | https://orcid.org/0000000271721230 | |
| dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/0535178144031059 | |
| dc.date.accessioned | 2024-05-30T00:48:47Z | |
| dc.date.available | 2024-05-30T00:48:47Z | |
| dc.date.issued | 2019-11-19 | |
| dc.description.abstract | Introduction: Nowadays, the advancement of technology and the internet have been modifying labor relations, highlighting, among them, regulated employment, with employment contracts and social protection, which has been questioned in times of intense use of micro-informatics and new forms of employment. Communication. Technologies of a diverse nature have been absorbed by companies, the public sector, and recently startups, notably the applications (APPs) that flood people's lives, with a variety of functions: bank account use and management, doctor appointments and psychological issues, online shopping, food ordering and, more recently, those who claim to be service intermediaries. As a contextualization, it is considered that the latter seem to have created a breaking point in the norms that regulate the way institutions manage the people they hire. In the case of PPAs, this management is evidenced by the lack of standardization, flexibility and precariousness of labor relations, used in the name of valuing freedom, low cost and ease, to the detriment of labor regulation and guarantees, problem to research. Therefore, the verification of the functioning of these applications in the context of laws aimed at worker protection is crucial. Thus, the present research aimed to verify if the necessary elements to characterize the employment bond are present in the labor relations intermediated by Parafuzo application, in the hiring of day labor services. The theoretical foundation was based on the legal system that supports the elements that characterize the employment bond, as well as the material related to the theme. To achieve the proposed objective, among the methods and procedures, qualitative research was used, exploring, as research sources, labor legislation, scientific articles and the Parafuzo application website, on which the content analysis technique was applied. The research corpus consisted of materials collected on Parafuzo's website, including videos made available there. This material went through sequential readings, in which we searched for elements that could characterize the categories defined ex-ante, based on the legal order, namely: Individual, Personality, Onerosity, Non-eventuality and Subordination. The treatment of the data found and collected occurred through their confrontation with what is recommended by the legislation. The results revealed the presence of all elements that characterize the employment relationship in the intermediation promoted by the studied application. The research was developed in the Technology, Innovation and Public Sector Operations line, with emphasis on the regulation of labor relations. As a technical product, a technical report has been developed for the Labor Tax Audit of the Ministry of Economy, the content of which may be appropriated by the labor inspectorate when planning and executing tax actions for this new modality of service provision. | |
| dc.description.resumo | Introdução: Atualmente, o avanço da tecnologia e da internet vem modificando as relações de trabalho, destacando entre elas, o emprego regulado, com contratos de trabalho e proteção social, que tem sido questionado em tempos de uso intenso da microinformática e de novas formas de comunicação. Tecnologias de natureza diversa têm sido absorvidas pelas empresas, pelo setor público e, recentemente, por startups, notadamente os aplicativos (APPs), que inundam a vida das pessoas, com diversas funções: uso e gerenciamento de contas bancárias, marcação de consultas médicas e psicológicas, compras online, solicitação de alimentos e, mais recentemente, aqueles que se dizem intermediadores da prestação de serviços. Como contextualização, considera-se que esses últimos parecem ter criado um ponto de ruptura nas normas que regulamentam a forma como as instituições gerenciam as pessoas por elas contratadas. No caso dos APPs, esse gerenciamento evidencia-se marcado pela ausência de padronização, pela flexibilização e pela precarização das relações de trabalho, utilizados em nome da valorização da liberdade, do baixo custo e da facilidade, em detrimento da regulação e das garantias trabalhistas, problema a ser pesquisado. Crucial, portanto, a verificação do funcionamento desses aplicativos no contexto das leis que visam a proteção do trabalhador. Dessa forma, a presente pesquisa teve por objetivo verificar se os elementos necessários para caracterização do vínculo de emprego estão presentes nas relações de trabalho intermediadas pelo aplicativo da Parafuzo, na contratação de serviços de diaristas. A fundamentação teórica foi baseada no ordenamento jurídico que dá sustentação aos elementos caracterizadores do vínculo de emprego, bem como no material relacionado ao tema. Para alcançar o objetivo proposto, entre os métodos e procedimentos foi utilizada a pesquisa qualitativa, explorando, como fontes de pesquisa, a legislação trabalhista, artigos científicos e o site do aplicativo Parafuzo, sobre o qual foi aplicada a técnica de análise de conteúdo. O corpus da pesquisa foi constituído de materiais coletados no site da Parafuzo, incluindo vídeos ali disponibilizados. Esse material passou por leituras sequenciais, nas quais foram buscados elementos que pudessem caracterizar as categorias definidas ex-ante, com base no ordenamento jurídico, quais sejam: Pessoa Física, Pessoalidade, Onerosidade, Não eventualidade e Subordinação. O tratamento dos dados encontrados e coletados se deu por meio do confronto destes com o que é preconizado pela legislação. Os resultados revelaram a presença de todos os elementos caracterizadores da relação de emprego na intermediação promovida pelo aplicativo estudado. A pesquisa foi desenvolvida na linha Tecnologia, Inovação e Operações no Setor Público, com ênfase na regulamentação das relações de trabalho. Como produto técnico foi desenvolvido um relatório técnico para a Auditoria-Fiscal do Trabalho do Ministério da Economia, cujo conteúdo poderá ser apropriado pela fiscalização trabalhista, quando do planejamento e execução de ações fiscais dessa nova modalidade de prestação de serviços. | |
| dc.format | Text | |
| dc.identifier.uri | https://dspace5.ufes.br/handle/10/13923 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Espírito Santo | |
| dc.publisher.country | BR | |
| dc.publisher.course | Mestrado Profissional em Gestão Pública | |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas | |
| dc.publisher.initials | UFES | |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública | |
| dc.rights | open access | |
| dc.subject | Elementos do vínculo de emprego | |
| dc.subject | Aplicativos | |
| dc.subject | Fiscalização trabalhista | |
| dc.subject | Proteção ao trabalhador | |
| dc.subject | Elements of the employment bond | |
| dc.subject | Applications | |
| dc.subject | Labor inspection | |
| dc.subject | Worker protection | |
| dc.subject.br-rjbn | subject.br-rjbn | |
| dc.subject.cnpq | Administração Pública | |
| dc.title | Relação de trabalho por aplicativos: uma verificação da presença dos requisitos da relação de emprego | |
| dc.title.alternative | Work relationship by applications: a verification of the presence of the requirements of the employment | |
| dc.type | masterThesis |
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