Dados abertos governamentais: análise da abertura dos dados das bibliotecas de universidades federais brasileiras

Abstract

As iniciativas de dados abertos governamentais têm por objetivo aumentar a transparência governamental, diminuir a corrupção e engajar a sociedade civil nas tomadas de decisão do governo, disponibilizando gratuitamente os dados coletados pelos governos federal, estadual e municipal, ao público para livre uso, reutilização e redistribuição. No Brasil, a Lei nº 12.527, de 2011, conhecida como a Lei de Acesso à Informação e no Decreto nº 8.777, de 2016, que instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal são instrumentos legais que norteiam e institucionalizam as ações de governo aberto no país. Vinculadas ao Ministério da Educação - MEC, as universidades federais estão sujeitas ao cumprimento da Política de Dados Abertos do Governo Federal; nesse sentido, a presente pesquisa tem como objetivo principal analisar a abertura de dados das bibliotecas de universidades federais brasileiras, considerando o que preceitua as iniciativas de governo aberto e o disposto na legislação brasileira vigente, utilizando como parâmetro os indicadores de desempenho para bibliotecas elaborados pela norma ISO 11620:2014. A metodologia foi dividida em duas etapas, a primeira com a análise quantiqualitativa dos dados disponibilizados pelas bibliotecas no Painel Monitoramento de Dados Abertos e no Portal Brasileiro de Dados Abertos; na segunda etapa, foi aplicado o questionário como instrumento de coleta de dados, tendo com universo da pesquisa as 69 universidades federais vinculadas ao MEC. A análise dos dados coletados revela que a maioria das universidades federais brasileiras não contempla em seus Planos de Dados Abertos e na abertura de seus dados, dados sobre suas bibliotecas, o que evidencia o não cumprimento do disposto no manual de boas práticas elaborado pela Controladoria-Geral da União e a baixa representatividade das bibliotecas nessas importantes fontes de informação para a sociedade. As respostas ao questionário evidenciam que as bibliotecas coletam dados, produzem relatórios e utilizam mecanismos próprios de divulgação de seus resultados, porém sua participação na atividade de dados abertos dentro da instituição ainda é limitada, havendo um grande potencial para expandir seu envolvimento na promoção da transparência e do acesso à informação dentro da instituição.