Negócios jurídicos processuais e direito probatório: uma análise dos limites convencionais no processo civil

dc.contributor.advisor1Bufulin, Augusto Passamani
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8550788333713502
dc.contributor.authorCheida, Daniel Souto
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0002-3825-0748
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9438745410499601
dc.contributor.referee1Rocha, Claudio Jannotti da
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6857649862156269
dc.contributor.referee2Simoes, Thiago Felipe Vargas
dc.date.accessioned2024-05-29T20:55:06Z
dc.date.available2024-05-29T20:55:06Z
dc.date.issued2023-09-01
dc.description.abstractThe purpose of the work, presented here, is to reflect the limits that the parties must observe in carrying out procedural legal transactions in the current system of the Code of Civil Procedure, which values communication between the parties involved in the process; freedom of choice; a cooperation. The object of study is to examine the landmarks in procedural legal transactions involving evidentiary law, which cannot be done without seeking to understand the concepts behind the theory of procedural legal transactions and their respective limits, as well as the main notions of proof and convincing. In terms of structure, the study is divided into three parts. The first addresses the theory of the legal fact as a predictive element of the norm and how they influence procedural legal facts, so that it is possible to apply the concept of procedural legal business as capable of producing effects in the process, its evolution over time, its classification, limits, general and specific conditions of validity, effectiveness and existence. In the second part, it enters into the general notions of evidence in the Brazilian legal system. Finally, it analyzes the evidentiary procedural conventions and their respective limits.
dc.description.resumoA proposta do trabalho, ora apresentado, é refletir os limites que as partes devem observar na realização de negócios jurídicos processuais no sistema atual do Código de Processo Civil, que valoriza a comunicação entre os envolvidos no processo; a liberdade de escolha; a cooperação. O objeto de estudo é examinar as balizas nos negócios jurídicos processuais envolvendo o direito probatório, o que não pode ser feito sem que se busque compreender os conceitos por trás da teoria dos negócios jurídicos processuais e seus respectivos limites, bem como as principais noções de prova e convencimento. Em termos de estrutura, o estudo é dividido em três partes. A primeira aborda a teoria do fato jurídico como elemento de previsão da norma e como influenciam os fatos jurídicos processuais, para que seja possível aplicar concepção de negócio jurídico processual como apto a produzir efeitos no processo, sua evolução ao longo do tempo, sua classificação, limites, condições gerais e específicas de validade, eficácia e existência. Na segunda parte, adentra nas noções gerais de provas no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, analisa as convenções processuais probatórias e seus respectivos limites.
dc.formatText
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/12267
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectNorma
dc.subjectDireito Processual Civil
dc.subjectFato Jurídico
dc.subjectNegócio jurídico processual
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titleNegócios jurídicos processuais e direito probatório: uma análise dos limites convencionais no processo civil
dc.typemasterThesis

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
EMBARGADO-RESTRITO.pdf
Tamanho:
268.92 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format