O controle social instrumentalizado no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

dc.contributor.advisor1Reis, Jair Teixeira dos
dc.contributor.authorSalim, Lucas Gil Carneiro
dc.contributor.referee1Borges, Bruno Gomes
dc.contributor.referee2Silveira, Rogério Zanon da
dc.contributor.referee3Zorzal, Fábio Márcio Bisi
dc.date.accessioned2019-06-28T02:14:37Z
dc.date.available2019-06-27
dc.date.available2019-06-28T02:14:37Z
dc.date.issued2019-05-30
dc.description.abstractSocial control is one of the pillars of the democratic model, in a Rule of Law. The Constitution of the Republic of 1988, called Citizen Constitution, brought instruments of approximation of the citizen, holder of the power, with the representatives, exercising of the power. The Court of Accounts is a constitutional institution and, among others, it is its responsibility to carry out the ex officio inspections and to assay the denunciations and representations that are sent to it. Social control is operationalized in the Court of Accounts through these denunciations and representations. A quantitative survey of the cases judged in the year 2017 by the Court of Accounts of the State of Espírito Santo was carried out in order to prepare a diagnosis. Then the instrument of correspondence analysis between the obtained variables was chosen. In the second stage, qualitative, a content analysis of the cases of not known by subjective interest and specifically for social control, the cases of not known were performed due to lack of evidence of proof. The results obtained were that the mere constitutional and legal providing tools for social control is not enough, and it is incumbent upon the Court of Accounts to adopt a more proactive position for training and cooperation with the plaintiffs. At the end suggestions were given for improvement in this relationship
dc.description.resumoO controle social é um dos pilares do modelo democrático, em um Estado de Direito. A Constituição da República de 1988, denominada Constituição Cidadã, trouxe instrumentos de aproximação do cidadão, titular do poder, com os representantes, exercentes do poder. O Tribunal de Contas é órgão constitucional sendo que, dentre outras, é sua competência realizar as fiscalizações de ofício e apreciar as denúncias e representações que lhe são encaminhadas. O controle social é operacionalizado nas Cortes de Contas por meio dessas denúncias e representações. Foi realizado levantamento quantitativo dos processos julgados no ano de 2017, pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, de modo a elaborar um diagnóstico. Em seguida optou-se pelo instrumento da análise de correspondência entre as variáveis obtidas. Em segunda etapa, qualitativa, foi realizada uma análise de conteúdo dos casos de não conhecimento por interesse subjetivo e especificamente para o controle social, os casos de não conhecimento por ausência de indício de provas. Os resultados obtidos foram no sentido de que a mera disponibilização constitucional e legal de ferramentas ao controle social não é suficiente, cabendo ao Tribunal de Contas adotar uma posição mais proativa para capacitação e cooperação com os demandantes. Ao final foram indicadas sugestões de melhoria nessa relação.
dc.formatText
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/11280
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado Profissional em Gestão Pública
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Gestão Pública
dc.rightsopen access
dc.subjectDenúnciapor
dc.subjectRepresentaçãopor
dc.subject.br-rjbnEspírito Santo (Estado). Tribunal de Contas
dc.subject.br-rjbnControle social
dc.subject.cnpqAdministração Pública
dc.subject.udc35
dc.titleO controle social instrumentalizado no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
dc.typemasterThesis

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