A suspensão da execução fiscal: pressupostos e técnicas processuais analisados sob a sistemática do modelo de processo civil atual
| dc.contributor.advisor1 | Gonçalves, Tiago Figueiredo | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5320780300394578 | |
| dc.contributor.author | Cardoso, Iúri Barcellos | |
| dc.contributor.authorID | https://orcid.org/0000-0003-0393-969X | |
| dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/3984905034848465 | |
| dc.contributor.referee1 | Paula, Rodrigo Francisco de | |
| dc.contributor.referee2 | Mazzei, Rodrigo Reis | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/9840880011538012 | |
| dc.contributor.referee3 | Correia, Rogerio Dias | |
| dc.date.accessioned | 2024-05-29T20:55:08Z | |
| dc.date.available | 2024-05-29T20:55:08Z | |
| dc.date.issued | 2023-09-14 | |
| dc.description.abstract | The purpose of the dissertation is to verify the use of the interim injuction to suspending the Execução Fiscal from the perspective of the debtor, after making use of one of the defense’s means that are conferred by the legal system, trying to avoid the executive claims expressed. The first three chapters are intended to present an overview of the current methodological stage of Civil Procedural Law, as well as to expose how the relationship between general procedural legislation and special procedural legislation takes place, the performance of procedural subjects from the perspective of the cooperative process model and the need to adapt the form of provision of judicial protection to provide legitimate and fair results. The fourth chapter was reserved to analyze the special procedure denominated Execução Fiscal and the reasons that led the legislator to create a special procedure aimed at the collection of tax credits. The fifth chapter presents an overview of the defense’s means available to the debtor and their interaction with the provisions and prerogatives granted to the Public Treasury. The sixth chapter, finally, culminates in the analysis of the judicial decision that grants or rejects the injuction required by the debtor against the executive claim, following to investigate the the nature of the referred technique and the current legal regiment reserved for it by the Código de Processo Civil de 2015. From these analyses, we sought to understand if the Superior Courts, in the sense of demanding the fulfillment of all the requirements inserted in the Código de Processo Civil de 2015’s article 919, § 1o, is fair and adequate before the systematic proposed by the current model of Brazilian civil procedure. As a result, it was possible to verify the need to attribute breadth to the techniques of provisional guardianship, because it’s techniques that aim to give maximum effectiveness to the fundamental guarantees of access to justice and, otherwise, formal restrictions would not prove to be constitutional, and could be removed through the flexibility of the procedure. | |
| dc.description.resumo | A dissertação tem como objeto verificar a utilização da técnica de suspensão da Execução Fiscal a partir da perspectiva do executado, isto é, a partir da provocação de tal pronunciamento pelo executado, após fazer uso de um dos meios de defesa que lhe são conferidos pelo ordenamento jurídico para se insurgir em face da pretensão executiva externada pela Fazenda Pública. Os três primeiros capítulos têm por escopo apresentar um panorama do estágio metodológico atual do Direito Processual Civil, bem como expor de que maneira se dá a relação entre a legislação processual geral e as legislações processuais especiais, a atuação dos sujeitos processuais sob a perspectiva do modelo de processo cooperativo e a necessidade de adequação da forma de prestação da tutela jurisdicional para conferir resultados legítimos e justos. O quarto capítulo foi reservado para a análise do procedimento especial da Execução Fiscal e das razões que levaram ao legislador criar um procedimento especial voltado para a cobrança dos créditos fiscais. O quinto capítulo apresenta um panorama dos meios de defesa que dispõe o executado e a sua interação com as disposições e prerrogativas conferidas à Fazenda Pública. O sexto capítulo, por fim, culmina na análise do provimento jurisdicional que defere ou indefere a suspensão do feito executivo, a partir das conclusões alcançadas nos capítulos anteriores, bem como a natureza da referida técnica e o atual regimento jurídico que lhe fora reservado pelo Código de Processo Civil de 2015. A partir dessas análises, buscou-se compreender se o atual entendimento perfilado pelos Tribunais Superiores, no sentido de exigir o preenchimento de todos os requisitos inseridos no artigo 919, § 1o, do Código de Processo Civil para deferimento da tutela provisória a fim de suspender a tramitação do feito executivo fiscal, independentemente do meio de defesa adotado pelo executado, se legitimaria diante das novas tendências do processo civil moderno. Como resultado, foi possível verificar a necessidade de se atribuir amplitude às técnicas das tutelas provisórias, visto que são técnicas que visam conferir a máxima efetividade as garantias fundamentais do acesso à justiça e que restrições formais à utilização da técnica não são constitucionais, cabendo o afastamento pela flexibilização procedimental. | |
| dc.format | Text | |
| dc.identifier.uri | https://dspace5.ufes.br/handle/10/12309 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Espírito Santo | |
| dc.publisher.country | BR | |
| dc.publisher.course | Mestrado em Direito Processual | |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas | |
| dc.publisher.initials | UFES | |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito Processual | |
| dc.rights | open access | |
| dc.subject | Execução fiscal | |
| dc.subject | Suspensão | |
| dc.subject | Tutela jurisdicional diferenciada | |
| dc.subject | Tutela provisória | |
| dc.subject | Adequação procedimental | |
| dc.subject.cnpq | Direito Processual Civil | |
| dc.title | A suspensão da execução fiscal: pressupostos e técnicas processuais analisados sob a sistemática do modelo de processo civil atual | |
| dc.type | masterThesis |
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