Modelos de cortes constitucionales per curiam y seriatim: integración y funcionamiento de la sala constitucional de Venezuela y del Supremo Tribunal Federal de Brasil

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dc.contributor.advisor1Zaneti Junior, Hermes
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0001-6461-6742
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5343355826023519
dc.contributor.authorHernandez, Jose Angel Cornielles
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0002-5909-8212
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1938950227810290
dc.contributor.referee1Jeveaux, Geovany Cardoso
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0003-1835-6737
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0864752123654928
dc.contributor.referee2Oteiza, Eduardo
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/
dc.date.accessioned2024-05-29T22:10:26Z
dc.date.available2024-05-29T22:10:26Z
dc.date.issued2019-05-23
dc.description.abstractabstract
dc.description.resumoAs cortes constitucionais são órgãos jurisdicionais colegiados que resolvem principalmente casos relevantes em matéria constitucional em último grau através de decisões conjuntas com o objetivo de formar precedentes. A legitimidade dos órgãos de justiça constitucional é obtida por vários mecanismos, que não se limitam à eleição direta dos seus membros por voto ou são reduzidos a participação popular em massa nos processos nesses órgãos judiciais. Sua legitimidade é derivada das constituições que lhes conferem a competência para garantir os direitos fundamentais das pessoas, inclusive as que fazem parte das minorias. Além disso, a função de dar a última palavra em casos relevantes para a ordem jurídica também é legitimada pelas práticas institucionais do órgão, isto é, as regras e práticas de quorum para deliberação e votação, bem como pela fundamentação adequada dos julgamentos, porque os sistemas que adotam o modelo de precedentes exigem decisões que contenham razões suportadas por unanimidade ou maioria dos juízes que compõem as cortes de vértice. Nesse sentido, estudam-se os modelos de decisão per curiam e seriatim, utilizando como exemplos os processos na Sala Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela e do Supremo Tribunal Federal do Brasil, desenhados de acordo com o modelo de precedentes que foi incorporado nos sistemas legais em que operam
dc.description.sponsorshipFundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
dc.formatText
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/13067
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectCortes constitucionais
dc.subjectIntegração e funcionamento
dc.subjectSala constitucional
dc.subjectSupremo Tribunal Federal
dc.subjectVenezuela
dc.subjectBrasil
dc.subjectCortes constitucionales
dc.subjectIntegración y funcionamiento
dc.subjectSala constitucional
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titleModelos de cortes constitucionales per curiam y seriatim: integración y funcionamiento de la sala constitucional de Venezuela y del Supremo Tribunal Federal de Brasil
dc.title.alternativetitle.alternative
dc.typemasterThesis

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