Tribunal do júri : controvérsias sobre uma justiça cidadã no processo penal brasileiro (séc. XIX)
| dc.contributor.advisor1 | Campos, Adriana Pereira | |
| dc.contributor.author | Lorenzoni, Lara Ferreira | |
| dc.contributor.referee1 | Lima, Marcellus Polastri | |
| dc.contributor.referee2 | Sontag, Ricardo | |
| dc.date.accessioned | 2018-08-01T23:39:28Z | |
| dc.date.available | 2018-08-01 | |
| dc.date.available | 2018-08-01T23:39:28Z | |
| dc.date.issued | 2017-06-02 | |
| dc.description.abstract | The Jury (or Court of Jury), a immutable clause provided in the article 5, item XXXVIII of the Constitution of the Federative Republic of Brazil, 1988 (combined with article 60, §4, of the forementioned diploma), and regulated in the following legal devices: articles 406 to 497 of the Brazilian Criminal Procedure Act of 2008 (Law No. 11,689, of June 9, 2008); not always had the legal configuration it presents today. Heir of the liberal ideal of a justice that prioritizes the Law over the judges, the Popular Court was established in Brazil shortly before the proclamation of the country's Independence in 1821, under the influence of the liberal outbreaks in Europe, most directly in Portugal. The Brazilian version was inspired by the English model of Jury, put into practice in British lands with the coming of the Common Law. Initially, the procedure took place in two stages, with both a Jury Indictment and a Jury of Judgment, with the participation of the Board of Jurors throughout the procedural phase, in the case of ordinary causes. In the early years of the Empire of Brazil, the Jury represented a strong progressive resistance to the centralist and conservative attempts of the Portuguese-Brazilian elites (including the judiciary elite), ensuring the substantiation of the institutions of the new independent country, and disturbing the status quo to the point that a number of criticisms - often unfounded - were given to it, as the Jury, in its original form, performed it's role satisfactorily, that being the fulfillment of the formalized laws. In 1841, it experienced its first grandiose modifications, with the approval of Law 261 during the Regency Period, it's original configuration being quite suppressed (the reason why the temporal cut chosen for the present research goes back to 1821, when this device was installed at the Brazilian judicial system; until 1841, occasion of several removals to the institute, especially as far as the Grand Jury is concerned). The issue that it's been addressed is the nature of the attacks on the Court, that were based on its inaugural legislative suppressions, highlighting what law experts at the time claimed. The general goal therefore, is to raise the charges and defenses made to the Jury by the advertisers during the proposed period. In a specific purpose, the criticisms directed at the institution will be scrutinized in order to understand what they were about, and mostly if they had any relation to Positive Law and the Process. | |
| dc.description.resumo | O Tribunal do Júri, cláusula pétrea prevista no artigo 5º, inciso XXXVIII da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (c/c art. 60, §4º, inc. IV, da mesma Lei Magna), e regulamentado nos dispositivos 406 a 497 do Código de Processo Penal Brasileiro de 2008 (Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008), nem sempre teve a conformação jurídica que apresenta hoje. Herdeiro do ideal liberal de uma justiça que prioriza as leis, em detrimento dos juízes, a Corte Popular estabeleceu-se no Brasil pouco antes da proclamação da Independência, em 1821, sob influência de eclosões liberalistas na Europa, mais diretamente, em Portugal. A versão brasileira foi inspirada no modelo inglês do Jury, posto em prática em terras britânicas juntamente com o advento da Common Law. Inicialmente, o procedimento ocorria em duas etapas, existindo um Júri de Acusação e um Júri de Sentença, com participação do Conselho de Jurados em toda a fase processual, em se tratando de causas ordinárias. Nos primeiros anos do Império Brasileiro, o Jurado representou uma forte resistência progressista aos intentos centralistas e conservadores das elites luso-brasileiras (incluindo-se a elite judiciária), assegurando a concretização das instituições do novo país independente, o que incomodou o status quo a ponto de serem-lhe direcionadas diversas críticas frequentemente infundadas, pois o Júri, em sua composição original, desempenhou muito bem o seu papel, qual seja, o cumprimento das leis formalizadas. Em 1841, sofreu suas primeiras grandiosas modificações, com a aprovação da Lei 261 durante a Regência, tendo sua configuração original bastante suprimida (por isso, ressalte-se, o recorte temporal eleito para essa pesquisa vai de 1821, quando da instauração desse mecanismo no sistema judiciário brasileiro, até 1841, ocasião de vários alijamentos ao instituto, mormente, no que concerne ao Grande Júri). O problema que se pretende enfrentar é a natureza dos ataques desferidos ao Tribunal, nos quais pautaram-se suas inaugurais supressões legislativas, destacando-se o que os especialistas do Direito da época diziam. O objetivo geral, portanto, é levantar as acusações e defesas feitas ao Júri pelos publicistas no lapso proposto. Em sede de objetivo específico, esquadrinhar-se-á as críticas direcionadas à instituição, a fim de se compreender do que se tratavam e, principalmente, se tinham alguma relação com o Direito Positivo e o Processo. | |
| dc.format | Text | |
| dc.identifier.citation | LORENZONI, Lara Ferreira. Tribunal do júri: controvérsias sobre uma justiça cidadã no processo penal brasileiro (séc. XIX). 2017. 129 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Programa de Pós-Graduação em Direito Processual, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2017. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace5.ufes.br/handle/10/8826 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Espírito Santo | |
| dc.publisher.country | BR | |
| dc.publisher.course | Mestrado em Direito Processual | |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas | |
| dc.publisher.initials | UFES | |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito Processual | |
| dc.rights | open access | |
| dc.subject | Jury | eng |
| dc.subject | Liberalism | eng |
| dc.subject | Empire of Brazil | eng |
| dc.subject | Legal history | eng |
| dc.subject | Brasil Império | por |
| dc.subject | História do Direito | por |
| dc.subject.br-rjbn | Júri | |
| dc.subject.br-rjbn | Liberalismo | |
| dc.subject.br-rjbn | Direito - História - Séc. XIX | |
| dc.subject.br-rjbn | Brasil - História - Império, 1822-1889 | |
| dc.subject.cnpq | Direito Processual Civil | |
| dc.subject.udc | 340 | |
| dc.title | Tribunal do júri : controvérsias sobre uma justiça cidadã no processo penal brasileiro (séc. XIX) | |
| dc.type | masterThesis |
Arquivos
Pacote original
1 - 1 de 1
