DECISÃO Nº 26/2024

Abstract

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA DEZOITO DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, DECIDIU, POR MAIORIA, HOMOLOGAR O AD REFERENDUM DO PRESIDENTE DESTE CONSELHO QUE APROVOU O NONO TERMO ADITIVO, REFERENTE AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4800011796 CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO RENOVA E A FUNDAÇÃO ESPÍRITO-SANTENSE DE TECNOLOGIA (FEST), COM ANUÊNCIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, OBJETIVANDO A CONTINUIDADE DO PROJETO DE PESQUISA “PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA BIODIVERSIDADE AQUÁTICA DA ÁREA AMBIENTAL I, PORÇÃO CAPIXABA DO RIO DOCE E REGIÃO MARINHA E COSTEIRA ADJACENTE (PMBA)” E NÃO RECONHECER A SOLICITAÇÃO DE QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES, UMA VEZ QUE A COMPETÊNCIA É DO GESTOR E DO FISCAL DO AJUSTE, PODENDO O REITOR OU O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO, SE CONSIDERAR ESTAREM QUITES AS PARTES, ASSINAR O ADITIVO NA REDAÇÃO PROPOSTA PELA RENOVA, DANDO A QUITAÇÃO. TUDO CONFORME CONSTA DO PROCESSO (DIGITALIZADO) Nº 23068.005317/2018-91.