Feminicídio: um estudo sobre a atuação policial em uma delegacia de homicídios e proteção às mulheres
| dc.contributor.advisor1 | Zaganelli, Margareth Vetis | |
| dc.contributor.advisor1ID | https://orcid.org/0000-0002-8405-1838 | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3009983939185029 | |
| dc.contributor.author | Carneiro, Igor de Oliveira | |
| dc.contributor.authorID | https://orcid.org/0009-0004-6941-8605 | |
| dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/8188892274426265 | |
| dc.contributor.referee1 | Alves, Miriam Coutinho de Faria | |
| dc.contributor.referee1ID | https://orcid.org/0000-0003-1701-3652 | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0824235400578640 | |
| dc.contributor.referee2 | Fiorin, Bruno Henrique | |
| dc.contributor.referee2ID | https://orcid.org/0000000216299233 | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/9684030018018529 | |
| dc.date.accessioned | 2024-05-30T01:42:18Z | |
| dc.date.available | 2024-05-30T01:42:18Z | |
| dc.date.issued | 2023-07-11 | |
| dc.description.abstract | Introduction: According to the United Nations, violence against women is an act that is directly related to gender, from which physical, moral, sexual and psychological aggressions can be derived, which restrict and threaten the victims in what concerns their freedom in the various social spheres.The state of Espírito Santo was a pioneer in creating the Police Station for Homicide and Protection of Women in September 2010. This initiative was implemented by the Civil Police to investigate crimes against life committed against women in the municipalities of Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica and Viana. In Brazil, Law nº 13104/2015, also known as the Feminicide Law, came into force on March 10, 2015, as a response to increasing violence against women. This law establishes that femicide is considered an aggravating factor for the crime of homicide, framing it as a heinous crime. This means that, if the crime is motivated by female gender issues, it is configured as femicide, highlighting the importance of identifying aspects of gender violence. With the enactment of the Femicide Law, this police unit began to look for new elements that could prove the occurrence of these crimes, taking into account the aspects established by the law. The problem consists in identifying the existence of gender violence, concerning contempt or discrimination, suffered by women who are victims of feminicides in the municipalities mentioned in the scope of the police station, given the immediacy and urgency of a police approach, given the complexity of the theme. Therefore, the main objective is to propose alternatives to understand the power relations and gender construction of the crimes under investigation, in order to contextualize this problem in the investigation of crimes against women. The theoretical contribution focused on the concepts brought by Law nº 13104/2015 and relevant legislation, correlating with intersectional debates that permeate Yuval-Davis and Anthias to Crenshaw and gender violence in Scott and Saffioti. As for methods and procedures, a mixed approach was carried out, through descriptive quantitative analysis of the victims' data, extracted from police inquiries completed by the police station, referring to race, age, social class and relationship with the aggressors, and documentary-descriptive research about of the characterization of gender violence, supported by bibliographical research. The result showed that the majority of victims of completed femicide investigated in the police unit are black and that after the enactment of law nº 13104/2015, a lower percentage of black victims and a higher percentage of nonblack victims were identified in relation to crimes of passion. This fact was also verified during the Covid-19 pandemic, in which the number of consummated feminicides of black women decreased and non-black women increased, which shows that gender violence covers a wide range of factors that are not always readily identified. throughout feminicide investigations, it is crucial that the agents responsible for the investigation have resources and in-depth knowledge on the subject, in order to understand the complexities and elements involved in these cases. Based on this information, as a technical-technological product, a booklet was developed with guidelines for managers responsible for conducting femicide investigations, in order to enable a more comprehensive understanding of the causes of this specific form of violence, allowing for more effective action in the field. combat this type of crime. | |
| dc.description.resumo | Introdução: De acordo com a Organização das Nações Unidas, a violência contra a mulher é um ato que se relaciona diretamente ao gênero, do qual podem se derivar agressões de ordem física, moral, patrimonial sexual e psicológica, as quais cerceiam e ameaçam as vítimas no que tange a sua liberdade nas diversas esferas sociais. O estado do Espírito Santo foi pioneiro ao criar a Delegacia de Homicídios e Proteção às Mulheres em setembro de 2010. Essa iniciativa foi implementada pela Polícia Civil para investigar os crimes contra a vida cometidos contra mulheres nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana. No Brasil, a Lei 13.104/2015, também conhecida como Lei do Feminicídio, entrou em vigor em 10 de março de 2015, como uma resposta à crescente violência contra as mulheres. Essa lei estabelece que o feminicídio seja considerado um agravante do crime de homicídio, enquadrando-o como um crime hediondo. Isso significa que, se o crime for motivado por questões de gênero feminino, ele se configura como feminicídio, destacando a importância de identificar os aspectos da violência de gênero. Com a promulgação da Lei do Feminicídio, essa unidade policial passou a buscar novos elementos que possam comprovar a ocorrência desses crimes, levando em consideração os aspectos estabelecidos pela lei. O problema consiste em identificar a existência de uma violência de gênero, concernente ao menosprezo ou discriminação, sofrida por mulheres que são vítimas de feminicídios nos municípios citados no âmbito da delegacia, dado o imediatismo e a urgência de uma abordagem policial, frente à complexidade do tema. Logo, o objetivo principal é propor alternativas para se compreender as relações de poder e construção de gênero dos crimes em apuração, de forma a contextualizar essa problemática na apuração de crimes contra a mulher. O aporte teórico focou-se nos conceitos trazidos pela Lei 13.104/2015 e legislações pertinentes, correlacionando-se a debates interseccionais que perpassam Yuval-Davis e Anthias a Crenshaw e da violência de gênero em Scott e Saffioti. Quanto aos métodos e procedimentos, foi realizada uma abordagem mista, por meio de análise quantitativa descritiva dos dados das vítimas, extraídos dos inquéritos policiais concluídos pela delegacia, referentes à raça, idade, classe social e relação com os agressores e pesquisa documental-descritiva acerca da caracterização da violência de gênero, com suporte da pesquisa bibliográfica. O resultado demonstrou que a maioria das vítimas de feminicídios consumados apurados na unidade policial são negras e que após a promulgação da Lei 13.104/2015 se identificou um percentual menor de vítimas negras e maior de vítimas não negras em relação aos crimes passionais. Fato este também verificado durante a pandemia de Covid-19, na qual o número de feminicídios consumados de mulheres negras diminuiu e de mulheres não negras aumentou, o que evidencia que a violência de gênero abrange uma ampla gama de fatores que nem sempre são prontamente identificados ao longo das investigações de feminicídios, sendo crucial que os agentes responsáveis pela investigação possuam recursos e conhecimento aprofundado sobre o assunto, a fim de compreender as complexidades e os elementos envolvidos nesses casos. Consoante tais informações, como produto técnico-tecnológico, desenvolveu-se uma cartilha com orientações aos gestores responsáveis pela condução das investigações de feminicídio, de forma a se possibilitar uma compreensão mais abrangente das causas dessa forma específica de violência, permitindo uma atuação mais eficaz no combate a esse tipo de crime. | |
| dc.format | Text | |
| dc.identifier.uri | https://dspace5.ufes.br/handle/10/17081 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Espírito Santo | |
| dc.publisher.country | BR | |
| dc.publisher.course | Mestrado Profissional em Gestão Pública | |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas | |
| dc.publisher.initials | UFES | |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública | |
| dc.rights | open access | |
| dc.subject | Violência de gênero | |
| dc.subject | Interseccionalidade | |
| dc.subject | Raça | |
| dc.subject | Investigação policial | |
| dc.subject | Lei 13.104/2015 | |
| dc.subject.br-rjbn | subject.br-rjbn | |
| dc.subject.cnpq | Administração Pública | |
| dc.title | Feminicídio: um estudo sobre a atuação policial em uma delegacia de homicídios e proteção às mulheres | |
| dc.title.alternative | title.alternative | |
| dc.type | masterThesis |
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