O Redirecionamento da Execução de Título Executivo Extrajudicial em Face do Companheiro do Executado Por Força da Responsabilidade Patrimonial

bibo.pageEnd114
dc.contributor.advisor1Bufulin, Augusto Passamani
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-3108-4932
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8550788333713502
dc.contributor.authorVermelho, Schamyr Pancieri
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0002-9321-0239
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4519900851911184
dc.contributor.referee1Rodrigues, Marcelo Abelha
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-0849-6843
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9016704359432294
dc.contributor.referee2Duque, Bruna Lyra
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0001-7753-9440
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8396995371857547
dc.date.accessioned2024-06-19T11:45:30Z
dc.date.available2024-06-19T11:45:30Z
dc.date.issued2024-05-09
dc.description.abstractThe present study endeavors to scrutinize the redirection of the execution of an extrajudicial executive title the partner of the debtor who was not part to the creation of the executive instrument. The research aims to elucidate the implications and legal underpinnings of this practice, with particular emphasis on the application of property liability as a pivotal aspect within this context. To achieve this objective, the initial focus is on elucidating the concepts of the executive process and property liability, followed by an exploration of the role of liabilities within the executive process. Subsequently, the study delves deeper into the law provisions concerning the property liability of spouses and partners, as stipulated in Article 790, item IV of the Code of Civil Procedure. This culminates in the final chapter, which endeavors to draw conclusions regarding the necessity of instituting a procedural mechanism capable of safeguarding the due process rights of the defendant's companion prior to any redirection of the execution that might impinge upon their personal assets. The research methodology adopts a qualitative approach, incorporating a thorough review of pertinent literature, analysis of jurisprudential precedents, and examination of practical case studies. It has also been examined the Brazilian and Portuguese legislations. Through this methodological framework, the aim is to provide a comprehensive and nuanced understanding of the subject matter, drawing upon doctrinal perspectives and legal frameworks from both Brazilian and Portuguese jurisdictions. The significance of this research is twofold: it serves a social purpose by seeking to safeguard the fundamental rights of individuals engaged in informal relationships, while also addressing a technical lacuna within the Brazilian legal system, wherein there currently exists no procedural model capable of ensuring due process rights in instances of execution redirection against a debtor's companion who was not part to the formation of the executive title.
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar o redirecionamento da execução de título executivo extrajudicial em face do companheiro do executado, que não participou da formação do título exequendo. O estudo busca compreender as implicações e fundamentos jurídicos dessa prática, destacando especialmente a aplicação da responsabilidade patrimonial como um dos elementos-chave nesse processo. Para tanto, inicialmente busca-se tratar sobre os conceitos de processo executivo e responsabilidade patrimonial, para em seguida entender o papel dos sujeitos passivos no processo executivo. Continuando o desenvolvimento da pesquisa foi investigado com mais profundidade a função da responsabilidade patrimonial do cônjuge e do companheiro previsto no artigo 790, inciso IV do Código de Processo Civil para que no último capítulo seja possível delinear a conclusão acerca da necessidade de instaurar um procedimento cognitivo capaz de assegurar ao companheiro do executado o devido processo legal antes que o processo seja redirecionado e que o seu patrimônio particular seja atingido. A pesquisa baseia-se em uma abordagem qualitativa, envolvendo revisão bibliográfica, análise jurisprudencial e investigação de casos práticos. A metodologia visa oferecer uma visão abrangente e aprofundada sobre a temática, explorando doutrinas, legislação brasileira e portuguesa. A contribuição do presente trabalho é social na medida em busca a proteção de direitos fundamentais aos sujeitos que vivem relacionamentos informais, e técnica na medida em que não existe hoje, no ordenamento jurídico brasileiro, um modelo procedimental capaz de garantir o devido processo legal para promover o redirecionamento da execução em face do companheiro do devedor que não participou da formação do título executivo.
dc.description.sponsorshipCAPES
dc.formatText
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/17389
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito
dc.rightsopen access
dc.subjectRedirecionamento da execução
dc.subjectexecução
dc.subjectresponsabilidade patrimonial
dc.subjectunião estável
dc.subjectincidente cognitivo
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqÁrea(s) do conhecimento do documento (Tabela CNPq)
dc.titleO Redirecionamento da Execução de Título Executivo Extrajudicial em Face do Companheiro do Executado Por Força da Responsabilidade Patrimonial
dc.title.alternativetitle.alternative
dc.typemasterThesis
foaf.mboxemail@ufes.br

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