Online Dispute Resolution e devido processo legal: solução judicial de conflitos via internet

dc.contributor.advisor1Zaneti Junior, Hermes
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0001-6461-6742
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5343355826023519
dc.contributor.authorGuilherme, Rosana de Jesus
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2761695250218374
dc.contributor.referee1Campos, Adriana Pereira
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000000225634021
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1013756650302841
dc.contributor.referee2Nunes, Dierle José Coelho
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0003-4724-5956
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6141886803125625
dc.date.accessioned2024-05-30T00:54:41Z
dc.date.available2024-05-30T00:54:41Z
dc.date.issued2022-10-17
dc.description.abstractThis work aims to study the Online Dispute Resolution (ODR) within the courts and how the adoption of technology in the process impacts the guarantee of due process of law, implying the need for its redefinition. To achieve this goal, it begins to address the evolution of conflict resolution techniques, from self-protection, self-composition, arbitration, the assumption of the function of resolving conflicts by the State and the decentralization of this activity by the Alternative Dispute Resolution movement, which in turn gave rise to the emergence of Dispute System Design. Subsequently, it analyzes the origin and evolution of ODR, its absorption by the courts, its concept and typology, to then proceed to the analysis of due process of law. It studies the origins and the current meaning and scope of the principle of the national legal system. Then, it seeks to present new contours of dua process of law from the technological turn in law and its impacts in the procedural field. At the end, it analyzes an ODR application model in the Brazilian Judiciary, specifically in the 4th Special Civil Court of Cariacica, in the State of Espírito Santo.
dc.description.resumoEste trabalho tem por escopo o estudo da Online Dispute Resolution (ODR) no âmbito dos tribunais e de como a adoção da tecnologia no processo impacta a garantia do devido processo legal, implicando na necessidade de sua redefinição. Para atingir esse objetivo, inicia abordando a evolução das técnicas de resolução de conflitos, desde a autotutela, autocomposição, arbitragem, a assunção da função de resolver conflitos pelo Estado e a descentralização dessa atividade pelo movimento das Alternative Dispute Resolution, que por sua vez deu azo ao surgimento do Dispute System Design. Posteriormente, analisa a origem e a evolução da ODR, a sua absorção pelos tribunais, o seu conceito e tipologia, para então partir para a análise do devido processo legal. Estuda as origens e o atual sentido e alcance do princípio do ordenamento jurídico pátrio. Em seguida, busca apresentar novos contornos do devido processo legal a partir da virada tecnológica no direito e de seus impactos no campo processual. Ao final, analisa um modelo de aplicação de ODR no Poder Judiciário Brasileiro, especificamente no 4º Juizado Especial Cível de Cariacica, no Estado do Espírito Santo.
dc.formatText
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/16383
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectOnline Dispute Resolution
dc.subjectTribunais
dc.subjectDevido processo legal
dc.subjectJuízo 100% digital
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titleOnline Dispute Resolution e devido processo legal: solução judicial de conflitos via internet
dc.title.alternativetitle.alternative
dc.typemasterThesis

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