A positivação do princípio da consensualidade no Código de Processo Civil de 2015 e suas repercussões no processo judicial brasileiro

dc.contributor.advisor1Cabral, Trícia Navarro Xavier
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-0302-2972
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9520025926109431
dc.contributor.authorSilva, Renan Sena
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0825280441391252
dc.contributor.referee1Madureira, Claudio Penedo
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0003-0283-2882
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4199732799442853
dc.contributor.referee2Hill, Flávia Pereira
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0001-5431-9154
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0741858356618963
dc.date.accessioned2024-05-30T01:41:08Z
dc.date.available2024-05-30T01:41:08Z
dc.date.issued2022-10-10
dc.description.abstractThe present research, considering the paradox between the legal framework of adequate handling of conflicts and the reality in the jurisdictional practice, in which many conflicts are taken to the judiciary to obtain an impositive answer, starts from the hypothesis that the containment of litigation in relation to conflicts already judicialized could be the result of the understanding that the principle of consensuality was positive, in the normative regime of the Code of Civil Procedure – CPC. The general objective of the research is to systematize the influences of the incorporation of consensuality in contemporary Brazilian civil procedure. It adopts as premises the studies on the renewal waves of the right of access to justice and the theoretical formulations of multidoor justice. Regarding the structure of this work, the analysis proceeds in the following sequence: (i) the relationship between the development of fundamental concepts of the General Theory of the Process and the reinterpretation of the right of access to justice, added to the paradigm of multidoor justice ; (ii) the consensus and its forms are investigated, defining the jurisdictional consensus; (iii) an understanding of consensuality is developed as a principle and fundamental legal norm established in contemporary Brazilian civil procedural law, seeking to understand its influences in the judicial process; (iv) presents the main conclusions drawn throughout the research. Using the hypothetical-deductive research method, through the mentioned path, through bibliographical and documentary research techniques, it was concluded that the principle of consensus, in the search for jurisdictional consensus, is an implicit principle and fundamental rule of procedural law , which (re)structures the state judicial process as a hybrid instrument for dealing with conflicts, with repercussions on fundamental institutes of the process and on the attitude of procedural agents, being able to act to contain the litigiousness of demands already filed and, thus, confirming the hypothesis main.
dc.description.resumoA presente pesquisa, levando em conta o paradoxo entre o arcabouço legal de tratamento adequado de conflitos e a realidade na práxis jurisdicional, em que muitos conflitos são levados ao poder judiciário para obter uma resposta impositiva, parte da hipótese de que a contenção da litigiosidade em relação aos conflitos já judicializados poderia ser resultado da compreensão de que no regime normativo do Código de Processo Civil – CPC foi positivado o princípio da consensualidade. O objetivo geral da pesquisa é sistematizar os influxos da incorporação da consensualidade no processo civil brasileiro contemporâneo. Adota-se como premissas os estudos sobre as ondas renovatórias do direito de acesso à justiça e as formulações teóricas da justiça multiporta. Em relação à estrutura deste trabalho, a análise se dá na seguinte sequência: (i) descreve-se a relação entre o desenvolvimento dos conceitos fundamentais da Teoria Geral do Processo e a releitura do direito de acesso à justiça, somado ao paradigma da justiça multiportas; (ii) investiga-se o consenso e às suas formas, definindo-se o consenso jurisdicional; (iii) desenvolve-se a compreensão da consensualidade enquanto princípio e norma jurídica fundamental positivada no direito processual civil brasileiro contemporâneo, buscando-se compreender seus influxos no processo judicial; (iv) apresenta-se as principais conclusões elaboradas ao longo da pesquisa. Utilizando-se o método de pesquisa hipotético-dedutivo, pelo caminho mencionado, por técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, chegou-se à conclusão de que o princípio da consensualidade, na busca do consenso jurisdicional, é princípio implícito e norma fundamental do direito processual, que (re)estrutura o processo judicial estatal enquanto instrumento híbrido de tratamento de conflitos, repercutindo em institutos fundamentais do processo e na postura dos agentes processuais, podendo atuar na contenção da litigiosidade de demandas já instauradas e, assim, confirmando-se a hipótese principal.
dc.formatText
dc.identifier.urihttps://dspace5.ufes.br/handle/10/16564
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectPrincípio da consensualidade
dc.subjectConsenso jurisdicional
dc.subjectTratamento adequado de conflitos
dc.subjectTécnicas híbridas
dc.subjectProcesso Judicial
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titleA positivação do princípio da consensualidade no Código de Processo Civil de 2015 e suas repercussões no processo judicial brasileiro
dc.title.alternativetitle.alternative
dc.typemasterThesis

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