A positivação do princípio da consensualidade no Código de Processo Civil de 2015 e suas repercussões no processo judicial brasileiro
| dc.contributor.advisor1 | Cabral, Trícia Navarro Xavier | |
| dc.contributor.advisor1ID | https://orcid.org/0000-0002-0302-2972 | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9520025926109431 | |
| dc.contributor.author | Silva, Renan Sena | |
| dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/0825280441391252 | |
| dc.contributor.referee1 | Madureira, Claudio Penedo | |
| dc.contributor.referee1ID | https://orcid.org/0000-0003-0283-2882 | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4199732799442853 | |
| dc.contributor.referee2 | Hill, Flávia Pereira | |
| dc.contributor.referee2ID | https://orcid.org/0000-0001-5431-9154 | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/0741858356618963 | |
| dc.date.accessioned | 2024-05-30T01:41:08Z | |
| dc.date.available | 2024-05-30T01:41:08Z | |
| dc.date.issued | 2022-10-10 | |
| dc.description.abstract | The present research, considering the paradox between the legal framework of adequate handling of conflicts and the reality in the jurisdictional practice, in which many conflicts are taken to the judiciary to obtain an impositive answer, starts from the hypothesis that the containment of litigation in relation to conflicts already judicialized could be the result of the understanding that the principle of consensuality was positive, in the normative regime of the Code of Civil Procedure – CPC. The general objective of the research is to systematize the influences of the incorporation of consensuality in contemporary Brazilian civil procedure. It adopts as premises the studies on the renewal waves of the right of access to justice and the theoretical formulations of multidoor justice. Regarding the structure of this work, the analysis proceeds in the following sequence: (i) the relationship between the development of fundamental concepts of the General Theory of the Process and the reinterpretation of the right of access to justice, added to the paradigm of multidoor justice ; (ii) the consensus and its forms are investigated, defining the jurisdictional consensus; (iii) an understanding of consensuality is developed as a principle and fundamental legal norm established in contemporary Brazilian civil procedural law, seeking to understand its influences in the judicial process; (iv) presents the main conclusions drawn throughout the research. Using the hypothetical-deductive research method, through the mentioned path, through bibliographical and documentary research techniques, it was concluded that the principle of consensus, in the search for jurisdictional consensus, is an implicit principle and fundamental rule of procedural law , which (re)structures the state judicial process as a hybrid instrument for dealing with conflicts, with repercussions on fundamental institutes of the process and on the attitude of procedural agents, being able to act to contain the litigiousness of demands already filed and, thus, confirming the hypothesis main. | |
| dc.description.resumo | A presente pesquisa, levando em conta o paradoxo entre o arcabouço legal de tratamento adequado de conflitos e a realidade na práxis jurisdicional, em que muitos conflitos são levados ao poder judiciário para obter uma resposta impositiva, parte da hipótese de que a contenção da litigiosidade em relação aos conflitos já judicializados poderia ser resultado da compreensão de que no regime normativo do Código de Processo Civil – CPC foi positivado o princípio da consensualidade. O objetivo geral da pesquisa é sistematizar os influxos da incorporação da consensualidade no processo civil brasileiro contemporâneo. Adota-se como premissas os estudos sobre as ondas renovatórias do direito de acesso à justiça e as formulações teóricas da justiça multiporta. Em relação à estrutura deste trabalho, a análise se dá na seguinte sequência: (i) descreve-se a relação entre o desenvolvimento dos conceitos fundamentais da Teoria Geral do Processo e a releitura do direito de acesso à justiça, somado ao paradigma da justiça multiportas; (ii) investiga-se o consenso e às suas formas, definindo-se o consenso jurisdicional; (iii) desenvolve-se a compreensão da consensualidade enquanto princípio e norma jurídica fundamental positivada no direito processual civil brasileiro contemporâneo, buscando-se compreender seus influxos no processo judicial; (iv) apresenta-se as principais conclusões elaboradas ao longo da pesquisa. Utilizando-se o método de pesquisa hipotético-dedutivo, pelo caminho mencionado, por técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, chegou-se à conclusão de que o princípio da consensualidade, na busca do consenso jurisdicional, é princípio implícito e norma fundamental do direito processual, que (re)estrutura o processo judicial estatal enquanto instrumento híbrido de tratamento de conflitos, repercutindo em institutos fundamentais do processo e na postura dos agentes processuais, podendo atuar na contenção da litigiosidade de demandas já instauradas e, assim, confirmando-se a hipótese principal. | |
| dc.format | Text | |
| dc.identifier.uri | https://dspace5.ufes.br/handle/10/16564 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Espírito Santo | |
| dc.publisher.country | BR | |
| dc.publisher.course | Mestrado em Direito Processual | |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas | |
| dc.publisher.initials | UFES | |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito Processual | |
| dc.rights | open access | |
| dc.subject | Princípio da consensualidade | |
| dc.subject | Consenso jurisdicional | |
| dc.subject | Tratamento adequado de conflitos | |
| dc.subject | Técnicas híbridas | |
| dc.subject | Processo Judicial | |
| dc.subject.br-rjbn | subject.br-rjbn | |
| dc.subject.cnpq | Direito Processual Civil | |
| dc.title | A positivação do princípio da consensualidade no Código de Processo Civil de 2015 e suas repercussões no processo judicial brasileiro | |
| dc.title.alternative | title.alternative | |
| dc.type | masterThesis |
Arquivos
Pacote original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- DISSERTAÇÃO - RENAN SENA SILVA - A POSITIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSENSUALIDADE NO CPC.pdf
- Tamanho:
- 793.61 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
